Em 1922 Borges de Medeiros foi eleito Governador do Estado do Rio Grande do Sul, naquela que seria a quinta vez consecutiva – vejam que um dos pressupostos da República, ou seja, a alternância de poder, era gênero escasso naquela quadra da história, como que a materializar uma espécie de “trono republicano” pelas bandas do Sul. As eleições de 1907, vencidas por Borges, já haviam apresentado concreta agitação. Nas demais ele havia sido candidato isolado. E a agitação voltaria à cena política rio-grandense no pleito de 22.
A disputa foi polarizada entre o candidato à reeleição, Borges de Medeiros, e Joaquim Francisco de Assis Brasil. Já as eleições sempre haviam sido marcadas por fraudes ou manipulações de toda ordem. Neste processo eleitoral não foi diferente. E, tão logo declarada a vitória de Borges, o Rio Grande do Sul se viu imerso no pipocar de movimentos revoltosos espalhados pelo interior do Estado, onde os assisistas não aceitavam, com as suas razões, o resultado da contenda. O apelo às armas foi inevitável. Eclodiria, então, a “Revolução Libertadora”, de 1923.
O movimento armado durou onze meses e, embora não tenha tido as dimensões humanas da guerra de 1893, carregou consequências políticas, quiçá, mais impactantes, tendo aberto o caminho, dentre outras coisas, para a Revolução de 1930 e para a criação da Justiça Eleitoral brasileira, com o Código Eleitoral de 1932, o primeiro da história.
Transcorridos os onzes meses de peleja, a paz seria selada no Pampa gaúcho, a partir do famoso Pacto de Pedras Altas. O Tratado de Paz, composto por dez cláusulas de comprometimento mútuo,foi assinado em 14 de dezembro de 1923, pondo fim à revolta e pacificando o Rio Grande do Sul. O pacto, como se sabe, tem esse nome por conta do local onde foi celebrado, o castelo pertencente até então a Assis Brasil, em Pedras Altas-RS. E completa os seus cem anos agora.
A figura de Assis Brasil é emblemática. Ele foi um sujeito de destaque, de muito prestígio, amante das ciências, das artes, da literatura. Sem contar a importância política que essa verdadeira instituição representa para este país continental e para nós, os gaúchos, sobretudo os da fronteira.
Pois o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE) não poderia deixar passar em branco este momento tão relevante na história do Rio Grande e do Brasil. Observado, então, o seu estatuto e a sua missão de promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões, congressos, seminários, palestras, mesas de debates, cursos, dentre outras atividades relacionadas ao Direito Eleitoral, é que a coluna de hoje se destina a um anúncio: a confecção do Livro “Estudos em Homenagem a Joaquim Francisco de Assis Brasil”, cujo lançamento se dará em idos de dezembro deste ano, justamente no âmago das comemorações pelo centenário do pacto.
O IGADE inaugura, com essa obra coletiva, o intuito de construir um espaço acadêmico destinado à publicação de textos que versem sobre matéria eleitoral em geral, de interesse da Justiça Eleitoral e dos demais atores que militam nesta área que só vem crescendo cientificamente nos últimos tempos. A ideia é de que a publicação seja a primeira de muitas, como que a buscar consolidar uma tradição no âmago da entidade, com a ocupação de um lugar de destaque nos debates jurídico-eleitorais no país.
Já o livro contará com vários autores, de diversos matizes e origens, dentre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos (ciência do Direito, ciência política e história). A organização ficará a cargo da Presidente do Instituto, Francieli de Campos, e deste que vos escreve. E a obra contará com duas versões: uma impressa e outra eletrônica (esta será distribuída gratuitamente).
Ansiosos estamos para o lançamento. Zelosos pela missão, de igual modo. Esperançosos de que será um sucesso. E gratos, no fim das contas, pelo apoio que temos recebido. Até breve! E, ao Tribuna do Pampa, o nosso agradecimento pelo espaço e pela parceria de sempre!
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
