Área fica na estrada que dá acesso ao antigo Candiotão, na sede do município Foto: J.André TP
No último dia 13 de abril completou dois anos que cerca de 15 famílias ocuparam uma faixa de terra, em Candiota. A área fica na estrada que dá acesso ao antigo Candiotão (à esqueda), na sede do município e a informação é que pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Em moradias precárias, as famílias vão se virando do jeito que dá no local. Na última semana – com a presença dos vereadores Adriano Revelante e Andréia Rangel (está licenciada até o próximo dia 30), ambos do MDB -, um grupo de moradores esteve reunido para debater a situação e reivindicar, especialmente, a instalação de energia elétrica na área. O jornal foi chamado na ocasião. “Não podemos passar mais um inverno aqui sem energia”, assinala a dona de casa Maria de Fátima dos Santos, que está na ocupação desde o início. Ela relata que no local existem cerca de 45 pessoas, sendo que há muitas crianças, idosos, três mulheres grávidas e pessoas com doenças crônicas, como diabetes.
O vereador Adriano destaca que vem acompanhando a situação e que busca um encaminhamento junto às autoridades competentes. Ele disse que as famílias estiveram reunidas com o prefeito Adriano dos Santos no final de fevereiro e também pretende marcar uma conversa com a CEEE, em Bagé. “Queremos uma solução para este problema, pois as pessoas estão passando por sérias dificuldades ali”, destaca.
O vereador também informou à reportagem que entrou na Câmara, com um anteprojeto de lei para que a área seja regularizada.
Vereadores Adriano Revelante e Andréia Rangel (ambos do MDB), estiveram reunidos com os moradores na última semana Foto: J.André TP
PREFEITURA – O prefeito disse ao TP que tem ciência da situação desde o primeiro dia que ela aconteceu e que dentro dos limites da Prefeitura – pois a área é particular -, tem sido feito, conforme ele, tudo que se pode, como por exemplo, o fornecimento de água potável. Além disso, destaca o prefeito, há acompanhamento da Ação Social e do Conselho Tutelar, bem como foi confeccionado um projeto técnico já enviado à CEEE para realocação dos postes de energia elétrica que passam dentro de campos, para próximo à estrada do Candiotão, que fica em frente à ocupação. “Como é uma ocupação num local onde não temos legalidade para atuar, ficamos limitados nas ações. Enviamos o projeto técnico para a CEEE e ainda não obtivemos retorno”, pontua o prefeito, dizendo que está sempre disposto ao diálogo para o encaminhamento de soluções.
CEEE – O jornal procurou o chefe da Regional Campanha da CEEE Distribuição (CEEE-D), em Bagé, Egon Vivian, para falar do assunto. Ele pediu que o TP entrasse em contato com a Assessoria de Comunicação do Grupo CEEE, em Porto Alegre, porém adiantou que conhece o assunto e que ele não tem autorização para a realização da instalação de energia elétrica no local.
Em contato com a Assessoria de Comunicação, a resposta foi semelhante. “A CEEE está fazendo um levantamento da situação e analisando as medidas cabíveis em relação à ocupação. A respeito do fornecimento, reiteramos que a CEEE segue rigorosamente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, de acordo com o órgão regulador, na Resolução Normativa Aneel Nº 414/2010, as ligações de energia elétrica devem seguir o padrão estabelecido pela Distribuidora. Além disso, só podem ser feitas em áreas regularizadas e nas quais as pessoas tenham autorização para permanecer, o que não é o caso da demanda apresentada”, assinala a nota enviada ao jornal.
Sobre a propriedade da área, a Assessoria não deu uma resposta definitiva, sendo que o jornal apurou, preliminarmente, que ela pertence à CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT).
