Historicamente, o valor que os municípios recebem do ICMS pouco tinha a ver com a educação. Em 2008, quando eu ainda era prefeito, do ICMS arrecadado pelo Estado e redistribuído aos municípios, apenas 2% tinham a ver com educação e especificamente com evasão escolar. Para receber o máximo possível bastava ter zero de evasão escolar. Coisa fácil de resolver por qualquer administração que se interessava pelo tema educacional.
O tempo passou e em 2021 a Lei Estadual nº 15766/21 estabeleceu novos critérios para a redistribuição de ICMS aos municípios e criou o Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), indicador composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), pela população do município, fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal. Este PRE começou em 2024 redistribuindo aos municípios 10% dos valores totais. Em 2026 serão 12,8% e em 2029 serão 17%, crescendo o percentual todos os anos. Destaca-se aqui o Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMERS).
De onde sairão estes 17%? – Do valor adicionado 10% e da população 7%.
O que se observa é que quanto mais importante era o valor adicionado na receita do ICMS mais o município vai perder. É o caso de Candiota. O que puxava Candiota para ser um dos municípios com maior receita por habitante do Rio Grande do Sul era justamente o valor adicionado.
Na população o que cada município recebia era justo, o mesmo valor para cada habitante. Com o PRE os municípios poderão receber menos que recebiam com o critério população.
Porém, quando o critério muda para Rateio da Cota-Parte de Educação – PRE com relevância para o IMERS tudo se complica para Candiota. Por uma razão simples, em 2024, o IMERS de Candiota foi de 34,3776, ocupando o lugar 496º em 497 municípios do Rio Grande do Sul. Por enquanto é 12,8% o percentual que pode ser perdido quase totalmente, mas em breve serão 17% se nada for realizado.
Não é de hoje que esta coluna aponta para os problemas na educação municipal de Candiota.
– Será culpa do prefeito? – Não somente deste.
– Será culpa dos vereadores(as)? – Não somente destes(as).
– Será culpa do secretário(a) de Educação? – Não somente deste(a).
– Será culpa dos professores(as)? – Não somente destes(as).
– Será culpa dos alunos(as)? – Não somente destes(as).
– Será culpa dos pais dos alunos? Não somente destes.
– Será culpa dos servidores das escolas? – Não somente destes.
– Será culpa da imprensa? – Não somente desta.
Quando Candiota chega ao penúltimo lugar em qualidade da educação entre todos os municípios do Estado, a culpa é de todos os entes da sociedade. Problema que repercute na receita do município. Dinheiro que vai faltar para a boa prestação de serviços públicos municipais. Candiota precisa de um amplo debate sobre educação municipal.
JÁ FOI CONTEÚDO NO IMPRESSO
