Em mãos aqui enquanto escrevo esta coluna a obra “Ideias Políticas de Assis Brasil: cronologia, introdução, novas bibliográficas e textos selecionados”. A obra, publicada em parceria do Senado Federal com a Fundação Casa Rui Barbosa e o Minc, possui dois volumes. E, destes dois volumes, o que escolhi hoje foi o segundo.
O primeiro texto consignado na obra que tenho em mãos é o famoso “Democracia Representativa: do voto e da maneira de votar”, cuja primeira edição remonta ao ano de 1893. O livro, segundo Assis Brasil, foi gerado na pura intenção do aperfeiçoamento de nossa República. E foi consagrado aos leais e verdadeiros democratas. Ele traz um alerta demasiado relevante (o tempo vai, e vai se repetindo, parece-me…): “O tropel dos desvairamentos e paixões do dia, a sedução da novidade extravagante, podem haver dispersado espíritos frágeis, dentre os valentes que constituíam a nobre corte. Mas confio em que esta voltará a reunir-se debaixo da bandeira histórica, a esse núcleo fecundo correrão em grande número os bons brasileiros de todas as procedências. Quanto a mim, a maior, mais íntima e intensa preocupação da minha vida pública – é continuar sempre […] a servir com dedicação à sagrada causa”.
O despotismo devora-se a si próprio.
Já o segundo texto é o não menos famoso “Do Governo Presidencial da República Brasileira”, de 1896. A mensagem consagrada na primeira edição da obra não é menos pertinente. Segundo Assis Brasil o livro é “um livro de combate”, mas “sem abandonar, por isso, a pretensão de assentar princípios”. E ele não para por aí (o tempo corre e vai se repetindo, vez mais…): “Nos tempos que correm para a nossa pátria, será bem difícil evitar que algum sopro de controvérsia e de luta inflame os escritos, ainda os dos espíritos mais tolerantes, entre os quais ambiciono ser contado. Como homem convencido e que tem estudado e meditado o seu assunto, mostrarei algum ardor no ataque e na defesa; mas declaro que nenhuma aversão me merecem as opiniões, e menos as pessoas, dos que forem de parecer contrário e o meu. A divergência de opiniões, quando não é irritante e fanática, como infelizmente tanto acontece hoje, deve ser considerada grande bem público”. Atual, pois, a ideia?
E não para por aí (e o tempo vai, vai… e se repete): “A democracia, em troca de belas virtudes, tem um lado feio e perigoso: desde que nela o campo está inteiramente aberto à concorrência de todos, desde que nenhum privilégio reconhece e pode sagrar triunfador ao de mais obscura procedência, com a condição de ter em seu favor o voto da maioria é preciso que nobres objetos animem a luta, para que não degenere em competência de individualidades e, logo, em briga de facções”.
A terceira, e última parte, traz “oratória popular”, com discursos e textos mais enxutos sobre ditatura, democracia e parlamentarismo. Dentre as tantas mensagens que li e releio, uma delas quero deixar consignada aqui, e o faço em tom de encerramento, qual seja: “o despotismo devora-se a si próprio”.
