Audiência ocorreu no plenário da Câmara Foto: Lorenzo Barão/Especial
O plenário Walter Azambuja da Câmara de Pinheiro Machado ficou lotado na última segunda-feira (20), de produtores rurais, representantes das entidades e autoridades dos dois municípios envolvidos num conflito de limite territorial, que já perdura há um bom tempo e sem uma solução definitiva.
Recentemente, por iniciativa do vereador Mateus Garcia (PDT), foi criada na Câmara de Pinheiro Machado uma Comissão Especial Temporária de Estudos e Solução do Conflito de Limites Municipais entre Pinheiro Machado e Piratini (CET-Limites).
Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, há uma necessidade urgente de se apurar e solucionar o conflito de limite territorial existente entre os dois municípios. A indefinição da linha divisória é na região da Serra das Asperezas e Passo da Olaria, na zona rural. “Isso impacta diretamente a população das áreas limítrofes, gerando incertezas quanto à jurisdição de serviços públicos, arrecadação de impostos e planejamento territorial. O objetivo é encontrar uma solução técnica e jurídica para o impasse”, explica Mateus.
O encontro contou com a participação online do assessor da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Filipe Madsen Etges, e a presença do secretário municipal de Obras Anselmo Rodrigues, que representou o Executivo pinheirense. Também estiveram presentes os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado, Júlio Moreira (presidente) e Adriele Fagundes (secretária), além da chefe do escritório local da Emater, Rosana Moraes.
A audiência foi presidida pelo vereador Mateus Garcia e contou com os membros da CET Limites formada por Rogério Moura (Republicanos), Samanta Rochel (MDB) e Renato Rodrigues (PSDB), além dos vereadores André Madruga (PDT), Cássio Câmara e Vilson Jorge (ambos do PP), que também apoiaram a iniciativa.
PERTENCER A PINHEIRO MACHADO
Segundo Mateus, o principal encaminhamento da audiência foi que por unanimidade o pessoal se manifestou que quer continuar naquela região ali do conflito como pertencendo a Pinheiro Machado. Desse modo foi lançado um abaixo-assinado.
Também ficou definido que os trabalhos da comissão continuam quando se deverá chamar os cartórios de registros de imóveis para saber sobre as dificuldades com o registro de imóveis neste território. Também deve ser convidado o IBGE para fazer uma explanação sobre o assunto e o prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), para ouvir sua opinião. A comissão tem um prazo de até 120 dias, quando se pretende pedir no relatório final a criação de uma Frente Parlamentar para cuidar da questão. “Demos a largada no abaixo-assinado dos moradores da área em estudo, com as assinaturas dos produtores presentes. O documento está disponível na Câmara, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na Emater para aqueles que não puderam se fazer presentes na audiência pública, também conseguirem assinar. Seguimos firmes e unidos para buscar uma solução definitiva, com segurança e tranquilidade para todas as famílias dessa região”, assinalou Mateus.
PROCESSO LONGO
Mateus alerta que ainda se tem um longo caminho pela frente, porque o processo é complexo, não sendo algo para se resolver rapidamente. “Mas estamos empenhado de ir até as últimas instâncias para alcançar o objetivo. Esta é uma bandeira que levantei desde o outro mandato, e agora propus uma comissão especial para a gente ter mais força para não ser uma voz única tratando do assunto”, explicou.
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