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O TP esteve com o prefeito Zé Antônio (C), o secretário da Fazenda, Geovane Teixeira, e o chefe de Gabinete, Alex Rodrigues Foto: Gislene Farion TP
A manhã desta segunda-feira (27) foi de colapso total dentro da Prefeitura de Pinheiro Machado. Foi assim que o próprio prefeito Zé Antônio descreveu a situação diante da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) de bloquear cerca de R$ 1,2 milhão dos recursos do município para pagamento de precatórios. O setor jurídico já está trabalhando em busca de uma liminar para reverter o quadro ou pelo menos minimizar os impactos da decisão.
ATUAL REALIDADE – De acordo com o gestor, a ação pegou a equipe do Executivo de surpresa diante do tamanho caos vivido atualmente. “Além do decreto de emergência em razão da estiagem, onde o município está utilizando recursos próprios para atender os produtores rurais com abertura de poços e abastecimento de água, também estamos trabalhando para conter a disseminação do coronavírus e buscando subsídios para que os profissionais da saúde possam trabalhar”, destacou. Segundo dados levantados pela Emater, a falta de chuvas em Pinheiro Machado gerou um prejuízo de mais de R$ 15 milhões e isso, consequentemente, diminui o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio município. Do governo do Estado até o momento chegou apenas 35 cestas básicas para atender o público atingido.
PRECATÓRIOS – Sobre os precatórios, o prefeito fez questão de frisar que não há questionamento sobre a legitimidade desse pagamento. “Esses precatórios são resultados de ações que funcionários públicos moveram contra o município a partir de 2014 e, de fato, é direito dessas pessoas receberem seu pagamento. Nossa lamentação é em razão do Poder Judiciário ter imposto essa situação justamente em um momento tão complicado quanto o que estamos passando”, disse Zé Antônio.
FINANCEIRO – Ainda segundo ele, além de toda a crise financeira que assola o município, a pandemia do novo coronavírus fez com que diminuísse a arrecadação de repasses federais e estaduais, além da circulação de recursos de um modo geral. “Informo a população que estamos diante de uma calamidade total e vamos tentar todas as formas possíveis para reverter a situação. Fato é que, com essa decisão, sabendo do momento que se vive, das dificuldades econômicas em todos os setores, não existe ação que se faça para que seja possível atender os produtores rurais, as demandas da saúde, o pagamento de precatórios e da folha, além de todas as outras que a população necessite a partir de agora”, lamentou.
BLOQUEIOS – Sobre os bloqueios, o próprio titular da Secretaria da Fazenda, Geovane Teixeira, afirmou que se tratam de 48 contas no Banrisul (R$ 602.403,53) e 38 no Banco do Brasil (R$ 562.729,15). O montante chega a R$ 1.165.132,68 e, segundo o secretário, apenas 20% desse valor se refere ao recurso livre do município. “Foram bloqueados tanto os recursos livres como os vinculados – da área da Saúde e da Educação. Ou seja, não é possível fazer nenhum investimento, pagamento ou qualquer tipo de movimentação financeira relacionada a essas demandas no município até que seja revertido o quadro”, alertou. Conforme exemplificou, das contas do Banrisul, cerca de R$ 50o mil bloqueados são específicos principalmente da área da Saúde e não poderiam ser utilizados para outros investimentos.
JURÍDICO – De acordo com a equipe de governo, a ação do setor jurídico é no sentido de que seja possível pelo menos liberar as contas vinculadas. “Esperamos contar com o bom senso e a compreensão do Tribunal de Justiça. No nosso entendimento é preciso sim encontrar uma alternativa para que o município honre seus compromissos com quem tem direito aos precatórios, mas que isso aconteça em um momento mais oportuno”, disse Zé Antônio. Segundo ele, o montante em precatórios deve ser quitado até o ano de 2024 e se isso fosse feito atualmente, de forma mensal, resultaria em R$ 160 mil – inviabilizando o pagamento da folha salarial, que optaram por priorizar.
