Justiça Eleitoral: patrimônio histórico e cultural da Nação

Estamos em 2022, ano de eleição geral. Neste ciclo que se inicia elegeremos Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, Senadores, Deputados Federais, Deputados Distritais e Deputados Estaduais. O ano é um dos mais importantes dos últimos tempos. E assim merece ser considerado. Já o aprendiz que vos escreve encontra-se em Bagé, na Região da Campanha do Estado do Rio Grande do Sul. Escrevo de Bagé, a minha terra-mãe. Estou inspirado. Animado. Ou, como dizem os mais jovens, numa “vibe” legal. E unirei, a partir daí, o útil ao agradável. Falarei hoje acerca da Justiça Eleitoral e de como a Justiça Eleitoral não apenas é um importante ramo especializado do Judiciário brasileiro, mas, mais do que isso, representa verdadeiro patrimônio histórico e cultural do Brasil. Pois bem.
A Justiça Eleitoral, caro (a) leitor (a), é uma instituição que tem por missão, grosso modo, a administração dos processos eleitorais brasileiros, assim como a resolução dos conflitos provenientes do âmago das eleições. Trata-se, pois, de uma instituição pensada como sendo um terceiro imparcial, um ente equidistante das forças políticas que disputam o poder, de modo a garantir uma eleição limpa, livre e justa. Noutras palavras, visa-se garantir o bom transcurso das disputas, a observância das regras do jogo e, sobretudo, que o voto dado assim seja devidamente computado. É uma função de altíssima relevância, portanto.
É certo que a ideia de estabelecer uma instituição imparcial para o controle dos processos eleitorais não foi privilégio brasileiro. Na Inglaterra da era vitoriana, como muito bem costuma frisar o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, Sir Benjamin Disraeli teve essa ideia. Poderíamos falar, de igual modo, como inspiração distante, de Hans Kelsen e sua famosa teoria do “guardião”. Porém, ainda que assim o seja, não há como ignorar que a Justiça Eleitoral é criação brasileira, proveniente deste chão, o Rio Grande do Sul. E é de Assis Brasil que precisamos falar.
A Justiça Eleitoral brasileira (JE)foi consagrada a partir do Código Eleitoral de 1932, sendo queo pensador brasileiro responsável pela sua criação realmente foi o gaúcho Assis Brasil, cujo histórico castelo felizmente ainda se encontra de pé aqui do lado, no Município de Pedras Altas. Além de ter sido o principal membro da Subcomissão responsável pela redação do Código Eleitoral de 1932, Brasil redigiu duas importantes obras para o Direito Eleitoral. Seu livro Democraciarepresentativa: do voto e do modo de votar (1931) tornou-se um clássico. Já no livro Do Governo Presidencial na República Brasileira (1934), a outra grande obra do autor, Assis Brasil disse que o Brasil foi primeiro país no mundo a fazer um Código Eleitoral e a tornar a Justiça independente do poder Executivo.Para ele, por ser a Justiça independente do poder político, ela seria a melhor força para se controlar quem entra e quem sai desse poder. Ele tinha razão. E a suas iluminadas ideias frutificam até os dias de hoje.
Como ramo especializado do Judiciário, a Justiça Eleitoral é criação original destes trópicos, uma das maiores criações brasileiras, portanto. E é assim que a instituição deve ser vista, respeitada, tutelada e, sobremodo, louvada, não apenas por seus relevantes préstimos à nossa sociedade, mas, também, pelo grande valor histórico e cultural que a norteia. E o castelo de Pedras Altas, berço da criação desta altíssima instituição, está aí para demonstrar ou para comprovar o que estou dizendo, não apenas por sua beleza arquitetônica, mas pelo tesouro que repousa no interior da construção, desde as suas obras de arte, até a agigantada biblioteca que lá se encontra.Precisamos preservar o Castelo. E preservar o Castelo é preservar a história do Rio Grande do Sul, a história de momentos-chave na República brasileira e a história da JE.
Assim sendo, é louvável a nobre iniciativa conduzida pelo TRE-RS que, sob a Presidência do Desembargador Armínio de Abreu Lima, passou a desencadear várias iniciativas no intuito de preservar essa rica história. Um memorial foi criado em Porto Alegre. Livros foram desenvolvidos, como a obra “O Legado de Assis Brasil”. E campanhas estão em marcha para a obtenção de apoio, no sentido de restaurar o tesouro do Castelo. Faço, então, o registro devido e merecido. Somo-me ao movimento. E rogo aos meus conterrâneos que assim também o façam. Nós, os gaúchos, merecemos. Nós, os brasileiros, merecemos. A Justiça Eleitoral merece. A nossa democracia merece. E a memória de Assis Brasil também merece. Um feliz 2022 aos leitores. E votem conscientemente, seguros de que o voto que for dado será o voto computado!