O deputado federal e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou no último dia 21 de maio, o projeto de lei nº 1956/2024, que solicita a revogação da Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024). A ação foi considerada por especialistas como uma medida de proteção à MP, no caso dela não tramitar dentro do prazo estabelecido de 120 dias desde sua assinatura para poder vigorar.
Além disso, no texto da lei tem o acréscimo da inclusão das térmicas a carvão, como a Usina de Candiota (Âmbar Energia), nos leilões de reserva. A medida está contida no artigo 5º e parágrafo único: ‘Fica assegurada a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência estabelecidos pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Para efeito do caput, considerar-se-ão as usinas já em funcionamento na data da entrada em vigor desta lei, desde que apresentem programa de transição energética convertendo a utilização de carvão mineral em gás natural ao longo da vigência do novo contrato de reserva de capacidade, na forma e no prazo estabelecidos por regulamento editado pelo Poder Executivo’.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre o assunto após o projeto ser apresentado. “Ele (deputado José Guimarães) defende realmente que o carvão social da região Sul do Brasil é fundamental para que gere emprego e renda e que essa fonte energética continue sendo considerada no planejamento. Isso tudo vai ser avaliado no momento adequado. Toda iniciativa parlamentar é muito bem-vinda, mas vamos buscar a compreensão daquilo que é trazer o melhor custo-benefício para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
MP 1212
Na MP 1212 que José Guimarães pretende substituir com seu projeto de lei, caso ela não tramite no prazo de 120 dias, a deputada federal do Paraná e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, assim como o senador catarinense Esperidião Amim (Progressistas) apresentaram emendas semelhantes, garantindo a compra da energia do carvão como reserva pelo governo federal. A diferença é que Gleisi prevê a medida até 2043 e Amim para 2050.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
