Trailer está instalado junto a área da obra da nova rodoviária, sobre o passeio público e ocupando parte da via de tráfego Foto: Silvana Antunes TP
No dia 5 de fevereiro, um documento assinado pelo prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, deu andamento a um processo já noticiado pelo jornal Tribuna do Pampa em abril de 2018 – a desocupação do espaço onde está instalado o trailer Maguilinha e Zilma Lanches -, na avenida Getúlio Vargas, junto ao terreno da obra da nova rodoviária da cidade.
A reportagem teve acesso ao documento – notificação extrajudicial – que reitera uma notificação expedida em 2018, onde interpela o proprietário da lancheria, Cláudio César de Souza, o Maguilinha, por ocupar de forma precária a via pública – isso porque o trailer de lanches é da modalidade fixa e ocupa o passeio público e parte da rua.
Ainda segundo o documento, o proprietário não possui licença para ocupar a área. “…diante da forma precária e ilegítima em que encontra Vossa Senhoria e da necessidade pública (para dar andamento da obra do terminal rodoviário), vimos notificá-lo a proceder a desocupação urgente da área, até o dia 10 de fevereiro de 2020”, diz o documento.
Em 2018 quando procurado pelo TP, o secretário de Finanças Gelson Luis Bastos Oyarzabal, o Zico, disse que o trailer recebia licença da administração municipal para trabalhar no local, porém, desde o início de 2017, na administração do prefeito Renato Machado, nenhuma licença havia sido concedida.
Também no período, a reportagem do TP contatou com Maguilinha, que relatou estar no local há três anos (atualmente completando 5 anos) e que a instalação ocorreu com autorização do Executivo, na época do ex-prefeito Erone Londero, por meio de uma concessão de uso do espaço. Na ocasião também foi constatado que o local possuía planta – feita pelo engenheiro Wagner Tavares (atual secretário de Obras de Hulha Negra), estava localizado na área verde, possuía energia elétrica em seu nome e liberação dos Bombeiros.
PROPOSTA DA PREFEITURA – O TP procurou o prefeito Renato Machado, que explicou que ao assumir a Prefeitura em 2017 e por já haver intenções de dar andamento a obra do novo terminal, começou o processo e conversas para que a área fosse desocupada, inclusive nenhum alvará foi renovado, estando, atualmente, aberto de forma irregular.
O gestor esclareceu, porém, que foi ofertada pela Prefeitura, uma área junto ao ginásio municipal, distante uma quadra do atual ponto, para ser utilizado por Maguilinha por um ano como forma de reestruturação do comerciante. “Nossa intenção não é trazer prejuízos, porém após ficar pronta a nova rodoviária, haverão locais para lancherias e outras lojas, assim como em outros municípios, e não é correto deixar o trailer no local atual por ocupar via e passeio públicos, e pelo fato de deslealdade com os outros concessionários dos espaços comerciais. Em razão disso ofertamos este espaço, para que ele possa se organizar com a lancheria”, afirma o gestor.
O PROPRIETÁRIO – O TP também conversou com Maguilinha para saber qual seu posicionamento sobre a notificação extrajudicial. À reportagem, ele mostrou preocupação, por ser através da lancheria que tira o sustento da família. “Já estamos estruturados e fazer essa mudança por um ano se torna inviável. Estou buscando meus direitos com a orientação de uma advogada. Não posso ficar com o trailer fechado, preciso trabalhar. Estou irregular agora porque não quiseram me dar a documentação, mas eu busquei regularização”, diz Maguilinha.
Maguilinha está colhendo assinaturas em um abaixo-assinado para não ser retirado do local Foto: Divulgação TP
Ele frisou não concordar com a cedência do espaço por um período curto. “Quero que ele nos conceda o espaço por no mínimo 10 anos ou período indeterminado, ou ainda que então nos ceda um espaço na nova rodoviária, que nos dê a certeza que teremos o espaço. Caso contrário os impactos serão grandes, até porque da forma móvel como querem que o trailer fique não posso trabalhar, pois não tenho carro para puxar o trailer, como vou levar de um lugar para o outro? É impossível”, argumentou.
ABAIXO-ASSINADO – Quando contatado pelo Tribuna, Maguilinha falou do apoio recebido, principalmente por clientes, tanto da cidade como do interior. Conforme mostra a imagem, um abaixo-assinado está sendo feito pelo proprietário do Maguilinha e Zilma Lanches como forma de reivindicação da situação. Segundo repassado ao TP, neste domingo (8) já havia mais de 250 assinaturas de apoio.
ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR – Na época em que o TP noticiou que o trailer talvez teria que deixar o local, também foi feito contato com o ex-prefeito Erone Londero (falecido em 2019) – para saber os critérios adotados na época para o trailer ocupar o espaço que inclui uso do passeio público. Na época, Erone disse ter sido liberada a concessão de uso do espaço para trailer móvel. “Liberamos, na época, a utilização de um trailer móvel, há documentações que comprovam isso. O que aconteceu foi que depois o proprietário fixou o trailer na via e estendeu para o passeio público”, afirmou na época o gestor à reportagem.
