Betiollo concorreu a prefeito em Candiota nas eleições de 2016 Foto: Arquivo TP
O promotor eleitoral Frederico Carlos Lang, que está lotado em Bagé, mas que está respondendo pelo Ministério Público na 35ª Zona Eleitoral, entrou nesta quarta-feira (30), com uma ação de impugnação de registro de candidato contra o ex-prefeito Carlos Ernesto Betiollo (PSDB), que concorre a prefeito em Pinheiro Machado.
Segundo sustenta o promotor, é impossível o deferimento do registro da candidatura de Betiollo, tendo em vista que ele, como argumenta o Ministério Público Eleitoral (MPE), se enquadra na hipótese prevista na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), segundo o qual são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
O promotor defende que o ex-prefeito cometeu crime contra a administração pública ao impedir, em 2016, segundo a ação, uma fiscalização por agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e da Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPl/RS) em sua propriedade rural. Pelo fato, Betiollo foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal de Bagé e depois novamente, de forma unânime, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 29 de janeiro deste ano, pelos crimes de resistência qualificada e desacato. Segundo a denúncia, o ex-prefeito teria xingado os fiscais e os ameaçado de morte. “A aludida condenação, não obstante não tenha transitado em julgado, foi proferida por órgão judicial colegiado e enquadrando-se perfeitamente na mencionada hipótese descrita na Lei das Inelegibilidades. A condenação por crime indicado no rol respectivo, dentre os quais o delito contra a administração pública pelo qual o impugnado restou condenado, gera a inelegibilidade, desde a condenação por órgão colegiado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, destacou o promotor na ação protocolada.
DEFESA – O TP conversou com Betiollo, que afirmou ainda não ter sido notificado pela Justiça da ação, porém disse já saber do conteúdo. Ele é enfático em dizer que não acredita que a ação do MP irá prosperar, porque se trata de um assunto de ordem particular e que não possui, sustenta Betiollo, nenhuma relação com crimes contra a administração pública e que se enquadrem em inegibilidade. “Não estou sendo acusado de desvio de dinheiro público ou improbidade. Se trata de um problema privado ocorrido dentro da minha propriedade. Eu encontrei os fiscais lá, sem ordem judicial e os tirei, pois já era a terceira vez que eles faziam a mesma fiscalização”, explicou, reforçando que a ação não tem trânsito em julgado e está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde, segundo ele, pode ainda ser absolvido.
Betiollo disse também que não está preocupado com essa ação, porque tem a consciência tranquila e sabe de sua honestidade. “Parece que meus adversários é que estão mais preocupados, mas não vão ganhar esta eleição no tapetão. Serei candidato, pois se precisar, vou buscar e percorrer todas as instâncias até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília e até mesmo o STF se for necessário”, adiantou.
