Prefeito recebeu na última quinta-feira (3), uma comissão de professoras para esclarecimentos Foto: Raíssa Vargas/Especial TP
Aprovado pela unanimidade dos vereadores e vereadoras pinheirenses e já sancionada pelo prefeito Ronaldo Madruga (Progressistas), a lei 4.430/2022, que estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério local, está sendo contestada pelo Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), que se queixa que a entidade sequer foi chamada para o debate anterior a aprovação.
Agora, o Simpim encomendou um parecer jurídico, que aponta ainda preliminarmente, segundo o documento enviado ao TP, diversas perdas para a categoria, além de inconstitucionalidades, como por exemplo, vedar os professores de fundarem um sindicato. “Vale sempre ressaltar que esse plano em nenhum momento foi discutido com a categoria. o Executivo elaborou e a Câmara aprovou sem nenhuma emenda modificativa, aprovando o plano na sua íntegra sem consultar o órgão de classe, que é o representante legal da categoria como está expressamente descrito na Constituição Federal, no artigo 8. O plano traz muitos prejuízos à classe, mas na minha opinião o maior prejuízo ainda foi a falta de diálogo e clareza de Executivo e Legislativo”, destacou o presidente do Simpim, Márcio Garcia.
Em conversa com o jornal, o prefeito salientou que tem mantido um diálogo aberto com o professores, explicando ponto a ponto do novo Plano que já está vigor, assinalando ainda que a legislação era uma exigência urgente, negociada até com o Ministério Público, no que tange ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, que foi alvo num passado recente de uma enxurrada de ações judiciais. Sobre o pagamento do reajuste do Piso, o prefeito disse que isso está sendo contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Justiça e que deve se aguardar um desfecho.
Em relação ao Simpim, Ronaldo disse que o Plano de Carreira aborda vantagens e não mexe com direitos – que aí sim precisa, constitucionalmente, segundo ele, da participação do Sindicato. Por outro lado, o prefeito afirmou que o presidente da entidade sabia que a legislação estava tramitando na Câmara, tendo sido comunicado numa reunião ocorrida no seu gabinete. Também, os professores foram comunicados no encontro que abordou sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPS) no ginásio de esportes.
Ronaldo assegurou que o novo Plano não é de fato ideal, porém é o possível neste momento. “Houve uma readequação nas vantagens, mas não haverá perdas de valores”, garantiu.
Por fim, Ronaldo disse não acreditar num processo de judicialização do novo Plano. Quanto a parte que diz que os professores não podem fundar um sindicato, Ronaldo admitiu que isso de fato é um erro e que vai fazer esta correção.
REUNIÃO – Nesta semana, o prefeito se reuniu com um grupo de professores municipais. De acordo com a professora Marilete Peres – uma das professoras que estavam no encontro, várias dúvidas foram esclarecidas, no entanto, outras ainda persistem, as quais serão encaminhadas por escrito para o Executivo. “Nossa comissão solicitou a alteração do artigo 66 do Plano, pedindo que os atuais professores ficassem num plano em extinção. Temos muita preocupação com a parcela suplementar que será calculada com o novo plano, mas o prefeito nos garantiu que será diferente do que ocorre com o Estado”, relatou a professora em uma publicação no seu perfil pessoal do Facebook.
O prefeito Ronaldo disse que a reunião foi muito importante para desmistificar as informações que estão circulando na rua. “Tenho certeza que elas saíram mais tranquilas daqui, posso afirmar que o nosso plano é diferente do Estado, elas não terão perdas. Estaremos sempre abertos ao diálogo para esclarecer as dúvidas”, afirmou.
A comissão é composta, além de Marilete Peres, pelas professoras Ângela Régio Marques, Tânia Peraça, Suzana Vargas da Silveira e Leonor Farias. O vice-prefeito Rogério Moura, que é professor, também acompanhou a reunião.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
