O ano de 2022 marca na régua do tempo alguns dos mais importantes acontecimentos da história da República brasileira, isto é, os noventa anos do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, os noventa anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os noventa anos da instituição do voto feminino no Brasil. Instituído em 24 de fevereiro de 1932 pelo Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas por meio do Decreto n. 21.076,o Código Eleitoral foi desenvolvido para regular as eleições que seriam realizadas em 1933.Além da criação da JE e da instalação do TSE em 20 de maio do mesmo ano, o texto constante do Código trouxe outras medidas incorporadas em seu âmago, p. ex.: representação proporcional, voto secreto, voto obrigatório para homens e o voto feminino. Na coluna de hoje falaremos sobre a instituição do voto feminino no Brasil, registrando, no mais, algumas pioneiras de luta que contribuíram, sobremodo, para a afirmação da igualdade no exercício do sufrágio e para a sua consolidação.
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 1932, com o precitado Código do mesmo ano. Em 1933 houve eleição para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição de 1934, reafirmando o voto feminino. Tão importante quanto à instituição do voto feminino, foram os bastidores da conquista, sendo que ela, longe de ter sido fruto do acaso, foi, aí sim, resultado de lutas políticas marcadas pela reivindicação da igualdade de gênero no universo da cidadania. De Olympe de Gouges, na França revolucionária, e Mary Wollstonecraft, na Inglaterra da mesma época, a questão do sufrágio feminino, no entanto, ainda demoraria um tempo para se espraiar em terras brasileiras.
Dentre alguns acontecimentos ocorridos no curso do século XIX, rogando a compreensão dos (as) leitores (as) pela concisão em razão do espaço, destacarei apenas um deles: a tentativa de uma dentista, sufragista, republicana e poetiza gaúcha, Isabel de Souza Mattos, que, com base no artigo 4º da Lei Saraiva, havia se alistado como eleitora em 1887. A lei não autorizava taxativamente o voto feminino, mas previa alguns requisitos de ordem financeira ou de formação intelectual para tanto. Isabel cumpria estes requisitos. Mesmo assim o presidente de uma junta eleitoral em São José do Norte-RS a teria proibido de votar. Depois daí, houve muito mais. E a década de 1920 marcou o grande ponto de virada.
Em um ambiente de efervescência política e cultural ganhou corpo o movimento feminista, tendo como líderes a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, fundadoras da Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, cuja grande bandeira era a igualdade política entre os gêneros. Lutz criaria posteriormente a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, destinada a “assegurar à mulher direitos políticos e prepará-la para o exercício desses direitos”. O protagonismo da professora Leolinda de Figueiredo Daltro também merecem registro. Leolinda fundou o Partido Republicano Feminino, tendo sido candidata a Deputada Federal em 1933. Ela definia o cerceamento do direito de voto à mulher como “o maior dos absurdos”. Outro exemplo de vigor foi o da advogada Diva Nolf Nazário. Após um pedido de alistamento rejeitado, ela publicaria a obra “Voto feminino e feminismo” (1923)em defesa da igualdade política entre homens e mulheres. Ainda na década de 1920, Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira no Rio Grande do Norte, ente federativo pioneiro em reconhecer a igualdade de gênero no exercício do voto. O ano era 1927. E primeira prefeita eleita do país foi Alzira Soriano, em Lajes-RN, com 60% dos votos. Alzira tomou posse em 1º de janeiro de 1929. Em 1934 Antonieta de Barros seria eleita deputada estadual por Santa Catarina, assim como Carlota Pereira de Queirós seria eleita deputada federal por São Paulo. Maria do Céu seria eleita Deputada estadual no RN. Das primeiras mulheres escolhidas para ocupar cargos representativos no país, Antonietaera a única negra. Defensora da universalidade da educação, Antonieta foi a responsável pela instituição do Dia do Professor no Estado de SC em 1948, data que seria nacionalizada por Jango em 1963.No RS, a primeira mulher eleita foi Suely de Oliveira, em 1950.
Passados noventa anos, o“Dia da Conquista do Voto Feminino” é comemorado nacionalmente desde 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086. Os índices de representação ainda são baixos, apesar de as mulheres formarem a maioria da população e do eleitorado. E os registros históricos apresentados resumidamente no texto, ao invés de terem marcado processos de conclusão, definiram passos contundentes numa longa e árdua trilha cujo fim é a democratização dos sistemas eleitorais.
