Em setembro, durante assembleia, servidores aprovaram proposta para pagamento da dívida Foto: Divulgação TP
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado aprovou por unanimidade quatro projetos que impactam em diversos setores da vida da população. O mais esperado deles – o Projeto de Lei (PL) nº 81/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que reestrutura o pagamento de vale-alimentação aos servidores públicos no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020. A dívida total chega a aproximadamente R$ 3,4 milhões sem correções e juros.
De acordo com o vereador Fábio Dias (PSDB), o atual governo e o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim) estão de parabéns por terem estabelecido um diálogo favorável para ambas as partes. “Foi construído um debate importante sobre o pagamento do vale e a gente fica feliz porque isso, vai dar um up no orçamento familiar. Além do mais, esse dinheiro pode favorecer muito a economia do município e peço para que as pessoas gastem no comércio local também para ajudar os comerciantes que estão tentando se reerguer depois dessa pandemia”, disse.
RELEMBRE – Conforme noticiado pelo Tribuna do Pampa, em setembro, uma assembleia promovida pelo Simpim tratou sobre a proposta encaminhada pelo prefeito Ronaldo Madruga. Na oportunidade, 150 servidores públicos municipais foram favoráveis e apenas 13 se posicionaram contra.
PAGAMENTOS – Agora, com a aprovação também dos vereadores, o benefício será pago da seguinte forma: parcelas de R$ 320 mil em novembro de 2022, em dezembro de 2023, dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Nesses meses, cada servidor receberá o valor de R$ 720, equivalente a quatro folhas de vale alimentação de R$ 180 cada. Já nos períodos de dezembro de 2022 a novembro de 2023, janeiro de 2024 a novembro de 2024, janeiro de 2025 a novembro de 2025, a Prefeitura repassará parcelas adicionais de R$ 40 mil mensais. Com isso, os servidores receberão os R$ 180 e mais o adicional de R$ 90, totalizando R$ 270 mensais, além do plus em cada fim de ano.
OUTROS PROJETOS – Além desse projeto, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o PL 72/2022, que autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 65 mil, possibilitando ações de incentivo e premiações em todo âmbito educacional; e os projetos 76 e 80/2022, que reconhecem o Festival Comparsa da Canção Nativa e a busca da Chama Crioula como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Para Fabrício Costa (PSB), proponente dos dois projetos voltados à cultura gaúcha, a notícia é extremamente positiva. “A aprovação dessas leis nos possibilitará dar um respaldo maior para o Executivo e também favorecerá empresas que estejam dispostas a investir nisso, conforme já ocorreu anteriormente, agora inclusive descontando no Imposto de Renda, e por consequência beneficiar essas atividades tão tradicionais no nosso município”, registrou. Ainda conforme lembrou o vereador Cássio Câmara (Progressistas), já se estuda a realização da Comparsa da Canção nas dependências do CCTG Lila Alves no próximo ano.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
