Usina de Candiota pertence ao grupo Eletrobras Foto: Divulgação TP
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu vista coletiva pelo prazo de 20 dias no processo de privatização da Eletrobras. A Usina de Candiota (Fase C) é da CGT Eletrosul, que pertence ao grupo Eletrobras.
A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo. Mas, como esse prazo deveria passar por aprovação em plenário, por não haver consenso, o ministro concordou com os 20 dias. O julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.
Segundo o regimento do TCU, como explicou o próprio Vital do Rêgo, não é necessária aprovação em plenário para a concessão de 20 dias. “Porque se eu quiser a vista, eu tenho que pedir no mínimo de 20 dias, como está explícito. Com essas indagações eu peço a vossas excelências, não que prescindam dos 60 dias, eu queria muito 60 dias, porque eu queria discutir com o mercado, mas se vossas excelências estão ansiosos para ter esse processo de volta em 20 dias, eu aceito”.
O TCU discute o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização, ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Em fevereiro, a Corte já havia aprovado os aspectos financeiros da privatização.
Na ocasião, Vital do Rêgo já havia se posicionado contrário aos valores apresentados pelo governo para a venda. Ele apontou que os valores definidos pelo governo estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras para aproximadamente R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor que está previsto atualmente.
Na votação da segunda etapa, em análise atualmente, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favoravelmente à privatização. A tendência é que, pelo menos, dois outros ministros, Jorge Oliveira e Walton Rodrigues, acompanhem o voto de Cedraz.
O ministro Vital do Rêgo afastou qualquer tipo de pressa do tribunal no julgamento para eventualmente beneficiar os investidores da iniciativa privada a aproveitar uma suposta “janela de oportunidades” com uma venda da Eletrobras até maio. A intenção do governo é vender a estatal de energia nesse período, para evitar que a aproximação do período eleitoral afaste a disposição de investimento dos interessados.
PRIVATIZAÇÃO – Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março de 2021 a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.
O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não venderá a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.
A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá o controle sobre elas.
Os analistas do governo haviam fixado o prazo de 13 de maio como ideal para dar tempo de preparar a venda das ações.
Com o aval do TCU até o dia 27 de abril, seria o tempo necessário para que o BNDES faça todo o trâmite e consiga realizar a capitalização na B3 e na Bolsa de Nova York até o dia 13 de maio.
Passando do dia 13 de maio, uma sexta-feira, não será mais possível, pelas regras da Securities Exchange Comission, órgão que regula o mercado de capitais dos EUA, usar como referência na operação o balanço financeiro da Eletrobras do último trimestre de 2021.
Uma venda no segundo semestre é vista com ceticismo pelo mercado, tanto pela fuga natural de capitais neste período como pelo processo eleitoral.
* Com informações da Agência Brasil e do jornal O Globo
