No local, empresário já cultiva oliveiras e possui indústria de azeites Foto: Arquivo TP
O projeto de lei nº 45, de autoria do Executivo de Candiota, que transforma em interesse turístico uma área rural localizada nos fundos do Marco da Batalha do Seival, às margens da BR-293, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e vereadoras em sessões extraordinárias na última quinta-feira (29).
No local, o empresário paulista Luiz Eduardo Batalha, que já cultiva oliveiras e possui uma indústria de azeites na propriedade, pretende construir um condomínio rural de luxo, além de um hotel.
Na última semana e que causou certa polêmica, a vereadora Luana Vais (PT), havia pedido vistas do projeto para melhor análise. Ela levantava dúvidas sobre pontos importantes dos incentivos concedidos pela Prefeitura e pediu mais um tempo para debate. O prefeito Luiz Carlos Folador criticou a atitude da parlamentar na ocasião.
De comum acordo, grande parte dos questionamentos da vereadora acabaram virando uma emenda conjunta das duas comissões onde o projeto tramitava, a Comissão de Finanças e Infraestrutura (Cofir) e a Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). Neste sentido, o projeto foi aprovado com a emenda conjunta.
Dentre as mudanças estão a ampliação do prazo de análise para licenciamento ambiental, de 15 para 30 dias, a supressão do artigo que cedia máquinas e bens ao empreendimento e a efetivação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdese) como único órgão para analisar novos incentivos, conforme determina a legislação já existente. A isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e até 200 horas/máquinas foram mantidas.
A vereadora Luana comemorou a aprovação com as mudanças, reforçando que nunca quis atrasar ou que era contra a iniciativa, mas que somente queria aprofundar o debate para melhorar a proposta.
Agora, o projeto foi para a sanção do prefeito e transformado em lei.
