Depois de um estudo encomendado pela Prefeitura de Candiota, que fez a avaliação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se apurou um resultado atuarial deficitário no valor de pouco mais de R$ 120,6 milhões. Neste sentido, o estudo aponta como saída um financiamento, por meio de um plano de custeio de longo prazo. O estudo se baseou em dados até 31 de dezembro de 2024.
Assim, começou a tramitar esta semana na Câmara local, o projeto de lei nº 117/2025, de autoria do Executivo, que fixa as alíquotas de contribuição para o RPPS. Já a partir de agora até 2059, a alíquota do ente (no caso Prefeitura e Câmara) será de 19,35% e o segurado (no caso o funcionário público) terá descontado mensalmente neste período uma alíquota de 14%. O projeto também prevê uma alíquota suplementar para o ente, que será de 15,4% agora em 2025, passando para 19,45% em 2026 e de 2027 a 2059 será de 28%.
“O RPPS possuía na data da avaliação um conjunto de 368 segurados, composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O somatório ativos garantidores, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 119.526.075,72. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte. Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente no RPPS, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a presente avaliação atuarial apurou um resultado atuarial deficitário no valor de R$ 120.649.611,80, o qual ser financiado”, destaca o estudo, que é composto por mais de 70 páginas.
Além desse projeto, também está em andamento para análise da Câmara, o PL 116, que igualmente tem ligação com o RPPS, autorizando o município a delegar a receita do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, arrecadada de acordo com a legislação vigente, ao Fundo de Previdência.
Vale lembrar, que o Executivo já havia enviado uma proposta há algum tempo, o projeto de lei complementar 001/2025 neste mesmo sentido, porém acabou causando certa polêmica justamente na questão das alíquotas e no fim foi retirado de pauta. Agora, o vereador e presidente do Sindicato dos Municipários (Simca), Marcelo Belmudes (PT), sinalizou de forma inicial na última segunda-feira (11), positivamente em relação aos novos projetos em tramitação.
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