PATRIMÔNIO PÚBLICO

Projeto para privatizar Eletrobras será enviado esta semana ao Congresso

Governo avalia se regras de venda tramitarão em regime de urgência

Usina de Candiota pertence ao grupo Eletrobras

Usina de Candiota pertence ao grupo Eletrobras Foto: J.André/Arquivo TP

* Com informações da Agência Brasil

Após reunião do presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o governo decidiu nesta segunda-feira (6), que enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional dois projetos de lei que com as regras da privatização da Eletrobras. Um, com a privatização das distribuidoras, e outro com o modelo de venda das ações da estatal.

Pela proposta, parte do dinheiro da privatização da Eletrobras será destinado para ações de revitalização do Rio São Francisco e parte vai para o caixa da União. O governo ainda discute se os projetos serão enviados à Câmara com urgência constitucional. A ideia é que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.

A privatização da principal estatal do setor elétrico, com a possibilidade de venda de ações na Bolsa de Valores, foi anunciada pelo governo em agosto deste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões.

A intenção do governo é reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, hoje em 63%, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

USINA DE CANDIOTA – A Usina de Candiota, de propriedade da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) está dentro do pacote de privatizações, pois a CGTEE é uma subsidiária da Eletrobras. Neste momento, internamente, acontece um movimento já autorizado, para que a Eletrosul (também do grupo Eletrobas e com sede em Santa Catarina), incorpore os ativos da CGTEE.

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