Presidente da AL, Marlon Santos (D) afirma que proposta de Sartori (E)
não tem clima na Assembleia para ser votada Foto: Divulgação TP
O último esforço do atual governo do Estado para tentar privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, depois de quase quatro anos tentando de todas as formas, parece igualmente não ter muita força.
O governador José Ivo Sartori (MDB) anunciou na última semana o envio para a Assembleia, de projeto de lei, pedindo autorização legislativa para a realização que o plebiscito possa ser feito até 90 dias antes do pleito eleitoral. A proposta modifica norma estadual de 1991, que prevê que a autorização seja dada até cinco meses antes das eleições.
O governador lembrou que, desde o início da sua gestão, o assunto foi colocado em discussão. “Mas todas as nossas tentativas têm sido obstaculizadas. Estamos agora perto do final do prazo e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), declarou, logo após o governador ter anunciado a intenção de mudança na legislação, que não há clima para discutir a realização de um plebiscito neste ano sobre a venda das estatais do setor de energia. “Como presidente, se chegar a solicitação para a confecção de um novo projeto de decreto legislativo para fazer o plebiscito, é evidente que levarei à Mesa. Mas posso adiantar que não há clima para votação deste tipo de proposta na Assembleia e que, na Mesa, onde há grande chance de haver um empate, meu voto será contrário. O projeto é complexo, ainda nebuloso, há um trâmite a ser respeitado, muitos pontos precisam ser exaustivamente discutidos e o assunto carece de explicações à população”, resumiu ele.
O presidente estadual do PSDB e pré-candidato do partido ao governo do Estado, Eduardo Leite, externou que em conversa preliminar com os deputados da bancada tucana na Assembleia, o entendimento é de que a consulta é inoportuna neste momento. “O que o governo tem não é uma estratégia. Ele simplesmente está querendo ganhar tempo, já que não conseguiu promover o debate até agora”, disparou ele.
Para Leite, a posição do Executivo, de insistir no plebiscito para este ano é equivocada, porque o tema envolve muito mais do que a operacionalização da consulta. “É toda a organização do debate e isso não houve. O tempo se perdeu”, pontua.
Em resposta a Leite, o líder do governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), emitiu uma nota à imprensa, assinalando surpresa em ver um pré-candidato que, segundo ele, “até pouco tempo atrás se mostrava favorável à diminuição do tamanho da máquina pública render-se aos interesses corporativistas que beneficiam apenas grupos interessados em manter o erário público bancando prejuízos recorrentes de estatais que não prestam serviços típicos de Estado”.
O líder de Sartori foi mais longe e acusou Eduardo Leite de ter se aliado com a esquerda e as corporações que são contra o povo decidir sobre o futuro do Rio Grande do Sul. “Assuntos inadiáveis devem ser tratados imediatamente, ainda mais quando viveremos um momento eleitoral onde a população irá cobrar posicionamentos claros e objetivos sobre as questões do Estado,”, disse.
O deputado Ciro Simoni (PDT), que preside a Comissão Parlamentar em Defesa da CEEE, afirma que o projeto de Sartori é inconstitucional. Segundo Simoni, o projeto é exclusivo de competência do Legislativo e não pode ser apresentado pelo Executivo. “É contundentemente inconstitucional. Além disso, impossível se fazer a mudança de regras no meio do jogo”, assinala.
O ex-presidente da AL, deputado Edegar Pretto (PT), gravou vídeo ladeado por representantes sindicais, entre eles o presidente e o tesoureiro do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Vagner Pinto e Hermelindo Ferreira, assinalando que o Rio Grande do Sul não está à venda. “O governador nunca teve apoio político necessário e por falta dele pretende novamente constranger uma norma que o Parlamento tem. Não é possível e não vamos tolerar esta vontade sem limite do governador em se desfazer do que é público, especialmente as áreas de energia”, assinalou.
Com as declarações se vislumbra uma nova derrota do governo no Parlamento Gaúcho em relação a proposta, pois, terá dificuldade em reunir o número suficiente de deputados para aprovar a mudança na legislação, que precisa apenas de maioria simples, ou seja, 28 dos 55 deputados. Antes disso, já enfrentará problemas na tramitação do projeto, que possui tempo exíguo e por isso há o pedido de urgência no processo.
Ex-presidente da AL, deputado Edegar Pretto gravou vídeo ao lado de sindicalistas,
dente eles Vagner Pinto e Hermelindo Ferreira, ambos do Sindicato dos Mineiros30 Foto: Reprodução TP
