A questão tributária – ICMS

Fiz duas palestras na Assembléia Legislativa do Estado, por volta de 2005, talvez em 2006, na Comissão de Assuntos Municipais, tratando da distribuição injusta dos tributos do ICMS aos municípios do Rio Grande do Sul. Em especial, os municípios da metade sul são prejudicados em quase todos os critérios. De lá para cá, quase nada mudou. Chamou-me a atenção a profunda ignorância dos deputados a respeito de arrecadação e distribuição do ICMS aos municípios. Muitos deputados não estão mais na Assembléia, outros chegaram nestes anos, mas a ignorância continua presente, como antes. Como os prefeitos, quase todos, pouco ou nada entendem do assunto. Parei de falar uma vez que, como a esmagadora maioria dos deputados gaúchos são oriundos da metade norte, mais populosa, começaram a pensar em mudar os 7% distribuídos proporcionalmente a área dos municípios, de forma que fossem distribuídos proporcionalmente à população. Assim, se tiraria mais um pouco da metade sul e se levaria valores do sul para o norte do estado. Valor adicionado (75%), população (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), evasão escolar (1%), mortalidade infantil (1%) e parcela fixa (0,5%), eram critérios desfavoráveis aos municípios da metade sul. Em mais de uma década, foram excluídos os critérios evasão escolar, mortalidade infantil, parcela fixa e criados dois, o inverso do VAF (2%) e a pontuação no PIT (0,5%). VAF: valor adicionado fiscal e PIT: programa de integração tributária. Para os municípios mais pobres, o “inverso do VAF” é melhor que os critérios anteriores, pautados em evasão escolar e mortalidade infantil, mas envolve apenas 2% dos valores distribuídos. Pontuação no PIT equivale à parcela fixa. Logo, foi alterada na legislação gaúcha a forma de distribuição, extremamente injusta, dos recursos do ICMS aos municípios, em apenas 2,5%. A questão tributária está longe de ser adequadamente conhecida e analisada.
É preciso arrecadar mais de quem não paga ou paga pouco tributo. O sistema é extremamente injusto com os mais honestos ou com os que não têm alternativa de sonegar. Quem tem esta alternativa, normalmente, são os mais ricos. A receita dos municípios continua pequena, com atribuições grandes, mas o que mais está em falta no mercado são gestores públicos qualificados. Perde-se muito mais com a incompetência que com a corrupção. Daí que se criou a expressão atribuída a alguns bons gestores corruptos: rouba, mas faz. Questionar, aperfeiçoar, melhorar a forma de distribuição dos recursos do ICMS é uma necessidade. Uma questão que deve estar na pauta das reivindicações da região aos futuros governantes do estado.

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