Prefeitura enviou a Câmara um pacote de correção tributária, na tentativa de melhorar a arrecadação municipal Foto: Arquivo TP
O funcionalismo público municipal de Pinheiro Machado já estava convivendo com o atraso no pagamento de salários desde o ano passado. O 13º somente foi pago em janeiro já pela atual gestão e o vale-alimentação entrou o ano atrasado em três meses.
Entretanto, o salário de agosto chegou ao maior nível de atraso desde que os problemas de caixa começaram. A Prefeitura confirmou esta semana, em reunião com o Sindicato dos Municipários (Simpim), de que os salários dos funcionários ativos somente serão pagos na próxima terça-feira (19).
Em nota, o Simpim também comunicou o funcionalismo sobre a data. “Solicitamos ao prefeito, que os mesmos façam reuniões em todas as escolas e em todas as secretarias e expliquem a real situação do município. Entendemos a situação de cada funcionário e nos solidarizamos, pois todos assim como nós têm suas contas e seus compromissos a cumprir”, salienta nota.
Também em nota, a Prefeitura lembrou que os servidores inativos tiveram seus vencimentos depositados no último dia 8. “Lamentamos a situação, que é fruto de sucessivos anos de crise financeira. Medidas de enfrentamento à crise foram tomadas nos últimos meses, como a redução de despesas e de cargos em comissão – o número de CCs é o menor da década. Por outro lado, reforçamos nossa posição de respeito e apreço pelos servidores públicos municipais, algo já demonstrado em duas oportunidades: quando concedida reposição salarial de 6,66%, no mês de abril; e no mês de junho, quando reajustamos o valor das diárias pagas aos servidores do Parque Rodoviário que acampam”, ressalta a nota.
Por fim, o comunicado da Prefeitura diz aguardar a apreciação do pacote de correção tributária enviado na última semana à Câmara de Vereadores. “A aprovação dos projetos é fundamental para que o município possa incrementar sua receita e honrar os compromissos com a comunidade. Os projetos referem-se aos serviços prestados pelo município, tais como taxas de cemitério, recolhimento de lixo e valor venal de imóveis”, destaca.
DEBATE NA CÂMARA – O debate do atraso salarial foi tema central na sessão do Legislativo na última terça-feira (12). Paralelo, porém com relação direta ao assunto, tramita na Câmara desde a semana passada, quatro projetos de lei do Executivo, que prevêem a adequação nos valores de tributos municipais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxa de recolhimento de lixo, além de serviços e aforamentos nos cemitérios do município. Esses tributos há 15 anos não recebem nenhum tipo de correção.
De forma unânime os vereadores opinam sobre a necessidade de ajuste dos tributos, porém alguns deles questionam os índices. O vereador Gilson Rodrigues (PT) destaca que a taxa anual de lixo, pelo projeto, seria aumentada em mais de 400%. “Se o município e o Brasil estão em crise, a população também está. Não tenho medo em votar pelo aumento, mas é preciso um debate mais aprofundado sobre os cálculos”, assinala. Já com relação aos salários, Gilson denunciou que sete professoras de Piratini contratadas para lecionar na escolinha Pinheirinho não virão mais dar aulas enquanto o salário não for quitado, porque, segundo ele, elas não tem recursos para bancar as passagens e a alimentação diariamente.
Já o líder do governo Mateus Garcia (PDT) expõe que falando assim como o vereador Gilson expôs, parece muito, mas é apenas um aumento de uma taxa hoje de R$ 23,90 por ano para pouco mais de R$ 150 para o ano inteiro. “Arrecadamos R$ 60 mil por ano e gastamos R$ 560 mil com o recolhimento de lixo. Esses reajustes não vão salvar a Pátria, mas vão ajudar.”, explica.
O vereador Ronaldo Madruga (PP), que foi vice-prefeito na última gestão concorda que é necessária as adequações no tributos, mas também defende uma ampla discussão. “Eu poderia estar magoado porque durante o nosso governo a Câmara não votou estas adequações, mas precisa ser responsáveis para construirmos juntos soluções de futuro, sabendo que os projetos não vão resolver o problema financeira do município”, destaca.
O vereador Mateus, agora falando especificamente do atraso salarial, disse que o governo tem feito o dever de casa, como por exemplo ter o menor nível de contratação de cargos em comissão (CCs) da última década, contudo questões como o Fundo de Aposentadoria (FAPS) e uma arrecadação nos meses de junho, julho e agosto menor que do mesmo período de 2014, desestruturam o planejamento.
O vereador e presidente da Câmara, Jaime Lucas (PMDB) reforçou que há muito tempo ele apresenta na tribuna o caos financeiro que o município vem enfrentando nos últimos 20 anos e que agora chegou ao limite. O vereador comparou a situação com a brincadeira da música, que quando para, estoura a bomba no colo daquela que está com ela. “Ao longo do tempo foi feito um jogo de empurra, só que isso acabou. O Zé Antônio pegou a bomba e terá que resolver”, assinalou.
