O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco legal do saneamento básico. Bolsonaro fez 11 vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso. A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência.
O texto aprovado pelo Congresso vendeu a ideia de universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.
Olhando assim parece tudo de bom esta perspectiva. Os arautos no neoliberalismo tentam impor que a iniciativa privada a partir de agora tomará conta e resolverá uma demanda muito mais que antiga do povo brasileiro.
Entregar um setor tão caro para as populações, especialmente a mais pobre para a iniciativa privada, sem os devidos cuidados pode ser um desastre. Aliás, cidade como Paris, Berlim e Buenos Aires já sentem isso e buscam neste momento a reestatização do fornecimento de água.
Na verdade, o convívio do público e privado nesta área é super importante – veja as parcerias público-privadas (PPPs), contudo é um setor extremamente sensível e que precisa manter o controle do Estado sobre ele. Outro temor é termos um monopólio privado sobre a água, que é um bem universal e essencial a vida humana.
