Presidente da Casa, Paulinho Brum, propôs a sessão Foto: Reprodução
O vereador e presidente da Câmara, Paulinho Brum (PSDB), entrou com um requerimento solicitando a realização de uma Sessão Especial, em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de promover reflexões sobre a inclusão, os desafios e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o vereador, a sessão a ser realizada na próxima terça-feira (16), a partir das 15h, visa reunir especialistas, representantes de entidades, familiares e demais interessados na causa, proporcionando um espaço de debate e conscientização sobre a importância do respeito, da inclusão e do acesso a políticas públicas adequadas para as pessoas com TEA.
O evento terá como palestrantes a diretora do Centro de Reabilitação e Apoio (CRA) de Candiota, Fabiana Viero, o médico neurocirurgião Otávio Freitas e a médica pediatra Camila Milagres.
“Vai ser um evento maravilhoso, com a presença de palestrantes. Um dia especial em razão de um tema o qual considero de grande relevância. Convido a todos para se fazerem presentes, convidarem os amigos e vizinhos. o evento servirá para valorizar o trabalho de instituições e profissionais dedicados à causa, além de fortalecer o compromisso do Poder Público com a promoção de políticas efetivas para esse segmento da população”, manifestou Paulinho.
O TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por desafios na comunicação social e por padrões de comportamento repetitivos e restritos. O termo “espectro” reflete a ampla variação de manifestações do transtorno, que pode se apresentar de forma mais leve, permitindo uma vida independente, ou exigir suporte intenso. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 70 milhões de pessoas no mundo vivem dentro do espectro autista, com cerca de 2 milhões no Brasil.
SOBRE A DATA
A data de 2 de abril foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um marco para ampliar a conscientização sobre a condição, combatendo preconceitos e promovendo informação qualificada. Foi criada no dia 18 de dezembro de 2007 e em 14 de abril de 2018, a então presidente em exercício do Brasil e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sancionou a lei que institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Em 2025, o tema é “Promovendo a Neurodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”.
BENEFÍCIOS
Segundo material publicado pelo governo federal no dia 2 de abril, além das ações de conscientização, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece às famílias de pessoas com TEA o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, desde que atendam aos critérios exigidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Para ter acesso ao BPC é necessário comprovar que a pessoa não possui condições de se manter sozinha e que a renda per capita da família não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o limite de renda per capita é de R$ 379. A concessão do BPC envolve uma avaliação social e médica, a fim de garantir que os critérios sejam atendidos.
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