Vereadora e presidente do Legislativo, Laura Ratto, é ativista da causa animal em Pinheiro Machado Foto: Divulgação TP
Denominado Adote um amigo, está em tramitação na Câmara de Pinheiro Machado para envio ao Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 71/2022, de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Laura Ratto (MDB).
O projeto autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pinheiro Machado, mediante a concessão de benefícios tributários aos contribuintes que aderirem ao Programa. Com a homologação da lei pelo Executivo, os benefícios serão concedidos após 12 meses da entrega da posse do animal, mediante constatação da integridade física. Eles podem ser renovados, anualmente, mediante requerimento do interessado e verificação das manutenções dos requisitos estabelecidos.
Conforme o documento, o objetivo da lei é reduzir o número de cães e gatos adultos, em situação de rua, através da adoção responsável de animais resgatados pelo Poder Executivo, bem como aqueles em situação, comprovadamente, de rua.
O Programa Adote um Amigo, caso implantado, consistirá no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais domésticos adultos para adoção por pessoas interessadas em sua guarda responsável.
O projeto proíbe a comercialização dos animais adotados e também prevê a realização de convênios com entidades dedicadas à proteção animal, bem como pessoas independentes, com a finalidade de incluir no Programa Adote um Amigo, outros animais adultos acolhidos por essas instituições e pessoas. A proposta é de uma adoção responsável, com requerimento do interessado e assinatura do termo de adoção, onde o adotante fica comprometido com algumas questões.
A vereadora Laura Ratto, que é ativista da causa animal no município e integrante da ONG GPA UPA Pinheiro Machado, explica que o projeto beneficia os animais domésticos adultos, em razão de que esses são mais difíceis de serem escolhidos para adoção. Ela lembra que o controle populacional de animais domésticos, em situação de rua, é obrigação do Executivo. “Já temos uma redução gradativa e significativa do convênio de castrações gratuitas, subsidiado pela Prefeitura. Porém, com a insuficiência de espaço físico, ocorre a super redução da capacidade de resgate, acolhimento e retirada dos animais das ruas. Por sua vez, as protetoras de animais independentes, são quem, há muito tempo, suprem parte da demanda, acolhendo, esterilizando e promovendo suas próprias campanhas de adoção. Por isso, o motivo do projeto autorizar a celebração de parcerias com protetoras, de modo a propiciar ao adotante mais opções de escolha de um animal que se adeque ao seu estilo de vida, sua estrutura física de moradia e suas condições financeiras. Também é justo que sejam beneficiadas pelo programa, as grandes protagonistas da proteção animal de Pinheiro Machado, pois desta forma, é possível contribuir com o trabalho já desenvolvido pelas protetoras”, justifica a parlamentar.
Laura ainda complementa. “Autorizar a implementação de um programa de incentivo à adoção de animais domésticos, em situação de abrigamento, mediante a concessão de benefícios tributários, representa considerável economia no orçamento público municipal, pois a Prefeitura não tem condições financeiras de implementar políticas públicas destinadas à efetiva redução dos animais em situação de rua. Já conceder descontos aos contribuintes se mostra uma alternativa econômica vantajosa para o Executivo, que ao mesmo tempo incentiva a posse e a adoção responsável dos animais”.
A edil conclui que o trabalho é voltado a busca de amenização do abandono de animais. “A pessoa tendo um benefício tributário, é uma forma de ela fazer essa adoção responsável. Antes de protocolar, expliquei o projeto ao prefeito Ronaldo Madruga, que na ocasião gostou bastante. Está tramitando nas comissões e todo mundo gosta de um bônus, e esse projeto poderá trazer bastantes frutos. Espero que os colegas vereadores entendam a importância desse projeto”, conclui.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
