Segundo a Âmbar Energia, Usina de Candiota segue funcionando normalmente e dentro dos padrões ambientais exigidos Foto: Maria Leonora Lehr TP
Uma nova decisão judicial, sem efeitos imediatos, suspendendo a licença de operação (LO) da Usina de Candiota, pertencente a Âmbar Energia, mexeu com os nervos da comunidade candiotense e regional novamente nesta semana. O fato repercutiu bastante, como não poderia ser diferente, na sessão da Câmara esta semana.
A decisão liminar da juíza federal de Porto Alegre, Rafaela Santos Martins Rosa, depois de pedido em Ação Civil Pública movida pela organização não governamental (ONG) Instituto Internacional Arayara, causou certa confusão. A ação tem foco ambiental. A decisão judicial, para ficar claro, não possui um efeito imediato, já que está condicionada a análise de recursos sobre o mesmo tema no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4). Em agosto do ano passado, a mesma juíza chegou a suspender as licenças tanto da Usina como da Mina de Candiota, que depois foi derrubada pelo TRF4. Agora, sem uma nova manifestação do Tribunal, não há qualquer suspensão e a usina segue operando normalmente. A LO está em fase de renovação no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
A Âmbar enviou nota ao TP, onde reafirma seu cumprimento a legislação e que a LO segue em vigor. “Conforme a própria decisão, a licença de operação da Usina de Candiota segue em vigor. A Âmbar reafirma que a unidade opera em conformidade com a legislação e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes, cumprindo papel relevante para a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), assinala.
A Prefeitura de Candiota faz parte do processo como parte interessada, tendo o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e o vice Marcelo Gregório (PSD) emitido uma nota pública, onde o município se coloca à disposição da justiça, destacando a importância social e econômica da Usina para Candiota e região.
MANIFESTAÇÕES
Praticamente todos os vereadores se manifestaram sobre o assunto durante a sessão da Câmara esta semana. “Isso nos assombra, porque nos coloca em alerta e cada vez mais a gente entende o quanto há distorções nas coisas que são informadas. Não há determinação de fechamento da usina. Há um processo de licenciamento ambiental que está sendo analisado e ajustado. Precisamos unir nossos esforços e tratar nossos empregos, principalmente, com muita seriedade, buscando alternativas”, ponderou.
O vereador Adriano Revelante (MDB) disse que o Instituto Arayara parece que pegou a região para perseguir. No momento que eles não conseguiram encerrar as atividades da CRM, porque temos tratado o meio ambiente, sim, com todo o cuidado necessário, com as licenças ambientais necessárias para poder operar, eles se viraram para a usina. Então, é lamentável que esse Instituto, às vezes, coloque até informações falsas, querendo nos colocar como culpados de todo o mal do mundo”, disse.
O vereador Léo Lopes (PSDB), argumentou que no site do Instituto Arayara, a decisão judicial é trata como ‘Vitória histórica, suspensa as atividades da usina’. “Acredito e creio que toda a comunidade, também nossos governantes e os colegas, que não há vitória histórica em detrimento dos milhares de empregos. Não há vitória histórica em detrimento do pão na mesa e da renda que gira no município”, lembrou.
Já Paulinho Brum (PSDB) disse que infelizmente a notícia havia tomado conta, novamente, das manchetes dos jornais. “Do Instituto Arayara, a gente pode esperar qualquer coisa, mas do Poder Judiciário, de uma decisão monocrática, de uma juíza. Não estou aqui para falar mal do Judiciário, que enfrenta uma crise, mas fica a minha pergunta, será que ela (juíza) veio aqui na cidade, será que ela conhece a região para tomar uma decisão que vai impactar dezenas de milhares de famílias?”, indagou.
Com o discurso mais forte, o vereador e presidente da Câmara, questionou a atuação ambientalistas. “Institutos de vagabundos, de inúteis, financiado por ONGs de todos os lugares do mundo para vir tumultuar a vida das pessoas que trabalham. O que este Instituto Arayara já fez de bom para alguém? Qual dia que um instituto ambientalóide desses arrumou um emprego para alguém, para ter vida digna, para dar o sustento para suas famílias? Nosso repúdio, desta Casa, dos nove vereadores. Provem para mim que eu estou mentindo aqui, e tragam aqui para nós o que já fizeram de bom para alguém neste mundo, mas de positivo, palpável, que a gente possa ver, não conversa fiada. Não condeno a juíza, porque muitas vezes eles (ambientalistas) são bons de lábia. Eles têm tempo, pois não trabalham, eles não produzem nada, a não ser notícias falsas, mentirosas. Me criei na sombra da usina e mais 10 irmãos meus trabalhando ali, dignamente. E eu, meu pai, toda a minha família está aqui, estou criando meus netos. Vocês acham que eu ia criar os meus netos num lugar que fosse contaminado? Eu não seria um irresponsável”, afirmou.
O vereador Axel Costa (PT) disse que após a divulgação da sentença, trabalhadoras da usina mandaram mensagens para ele, perguntando como é que ficaria a situação da usina e dos empregos. “Estamos aqui no território e vemos uma decisão sem conversar com os trabalhadores, sem conhecer a história de Candiota e região. Não entendendo o impacto humano e social que isso pode acontecer aqui. A gente está falando de vários jovens que estudam, pensando em construir a vida aqui, de várias mães, de vários pais. Estamos falando do comércio, da construção civil, dos terceirizados, do serviço público, que dependem também da contribuição das arrecadações dessas indústrias”, exemplifica o vereador.
Por fim, o vereador Marcelo Belmudes (PT), disse que tirava nenhuma vírgula, nenhum ponto, em tudo que o presidente Gildo faloubem como os demais colegas. “Eu queria só saber, o que esse Instituto apresentou de plano de transição justa e inclusiva para a nossa região? Eles que mostrem o plano e nos tragam, está aqui o plano de ação para você desenvolver no nosso município, aí talvez a gente pudesse até entender uma ação judicial. É muito fácil ficar atrás de um computador, de um celular e simplesmente estar espalhando fake news, ainda assim com a matéria dizendo que foi uma vitória histórica, sendo que nem decisão final tem”, concluiu.
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