Equipe de governo compareceu à reunião no início da semana Foto: Reprodução
A pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, presidida por Wilson Lucas (PDT), a segunda-feira (18) foi marcada pelo debate sobre a mensagem de veto do Projeto de Lei (PL) nº 11/2020, que trata da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais. Na oportunidade, o prefeito Zé Antônio e os secretários da Administração, Giovane Sampaio, e da Fazenda, Geovane Teixeira, estiveram presentes no Plenário Walter Azambuja.
Entre os questionamentos, Cabo Adão (PSDB) perguntou se o município tem condições financeiras de pagar o reajuste para a categoria.“Se tiver que pagar a reposição salarial nós vamos pagar, mas teremos que fazer contenção de despesas e alguns fornecedores poderão ser sacrificados”, disse Geovane. Além disso, o titular da Fazenda afirmou que o governo vê com maior viabilidade a retomada do pagamento do vale alimentação.
Ronaldo Madruga (Progressistas) questionou novamente se o município teria condições de arcar com o índice de 7,82% e recebeu resposta positiva do responsável pelas finanças – que mais uma vez alertou sobre a necessidade de deixar de pagar fornecedores para isso acontecer. “O senhor nos dizendo que têm condições nos deixa bem à vontade para derrubar o veto do prefeito”, afirmou o parlamentar.
Durante sua fala, Gilson Rodrigues (PT), que também é relator da comissão, apresentou diversos aspectos observados em relação ao tema. “Isso dos prazos, com a função da pandemia, nós nos protegeríamos da inconstitucionalidade; outra coisa é a questão financeira: economicamente o município não tem condições; e sobre a situação do funcionário, nós temos que pensar com carinho, porque ele está há dois anos sem reposição salarial e isso não é aumento, eles querem receber, querem que a gente derrube o veto e estamos em uma sinuca de bico”, lembrou.
Para o vereador Sidinei Calderipe (PSB), é preciso encontrar uma saída para que os funcionários não sejam ainda mais prejudicados e recebem o que é deles por direito.
EXECUTIVO – De acordo com a fala do prefeito Zé Antônio, o encontro para o debate da pauta foi satisfatório. Durante a reunião, o gestor reconheceu os atrasos para chegada do PL ao Legislativo,tratou das dificuldades enfrentadas atualmente com a pandemia e a estiagem e conversou sobre a reposição da perda inflacionária que vem crescendo há certo tempo e impactando diretamente na vida dos servidores. “Ficamos contentes por ter vindo conversar, trazer essas informações e agora está na questão do Plenário decidir o que faz. Seja qual for a saída que vocês acharem, nós vamos acatar e tentar resolver o problema dos funcionários da melhor forma possível”, registrou.
SINDICATO – Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), Ângela Régio Marques, disse que a categoria continua sendo a favor da primeira proposta enviada pelo Executivo – com o índice de reposição salarial pago em três parcelas, totalizando 7,82%. “Por não se poder fazer reuniões e nem assembleias, respeitando o decreto da pandemia, depois do veto do prefeito enviei mensagem via WhatsApp para todos os vereadores pedindo que vetassem o veto. Entendemos que não era justo, depois da proposta ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores, ser vetada pelo prefeito”, afirmou.
Conforme lembrou, os servidores estão desde 2018 sem a atualização desses valores, há três anos sem o pagamento do vale alimentação e recebendo os salários atrasados. Para o sindicato, os mais prejudicados são os que ganham o menor padrão e com a aprovação do PL vão ter a chance de aumentar os índices dos seus salários. “Se o PL for vetado, derem só os 2,49% de reposição e voltarem a pagar o vale (o que é muito justo voltar a pagar), têm os inativos que ficam sem o índice de 7,82% e também sem o vale – porque não têm direito. A situação é bem delicada e deve ser estudada com carinho para não prejudicar ninguém”, finalizou Ângela.
