Zé Antônio disse que sabia o que ia enfrentar e que agora sabe mais do ninguém o que precisa ser feito Foto: J. André TP
A notícia do parcelamento dos salários do funcionalismo municipal dada recentemente com exclusividade pelo jornal Tribuna do Pampa, acabou dando maior visibilidade a crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Pinheiro Machado.
Contudo, a medida é apenas mais um desdobramento de um processo que vem sendo produzido há muitos anos e que parece ter chego ao seu limite neste momento.
O prefeito Zé Antônio (PDT) visitou na última sexta-feira (17), a redação do TP, quando durante cerca de duas horas conversou com a reportagem, explicando como está fazendo para enfrentar a situação – que talvez, do ponto de vista econômico, seja a mais delicada da história de 138 anos.
Para Zé Antônio, ao longo de muitos anos, nenhuma medida de ajuste foi tomada e por isso se chegou a este momento tão grave.
Ele destacou que um divisor de águas na postura foi a assembleia do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), realizada na última semana e que decidiu pelo parcelamento. Na oportunidade, relata o prefeito, numa conversa franca, se debateu o futuro da cidade e a partir daquele momento se firmou um compromisso que o funcionalismo também fará parte dessa recuperação das finanças públicas local.
ARRECADAÇÃO – A arrecadação de tributos do município há muito vem caindo em todas as esferas. Entretanto, o prefeito chamou a atenção de que em termos de receita própria, que são os tributos municipais, faz muito tempo que não se tomam medidas.
Se queixando que tentou fazer um ajuste, quando da correção dos tributos que desde 2002 não são majorados e não teve êxito, Zé Antônio assinala que esta é uma frente importante para a recuperação das finanças municipais.
Ele destaca que já nos primeiros dias de 2018, apresentará novamente os projetos rejeitados pela Câmara este ano. O prefeito lembra que no caso das taxas, como de lixo e aforamento dos cemitérios, os reajustes podem ser implementados 90 dias após a matéria ter sido aprovada pelo Legislativo.
Enquanto isso, a Prefeitura está tratando de cobrar a dívida ativa. Somente em Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), há uma dívida, segundo Zé Antônio de R$ 1,1 milhão dos últimos cinco anos. Em alvarás vencidos de empresas que seguem atuando, há uma dívida de R$ 300 mil. “A coisa estava tão solta que algumas pessoas que devem para o município se acham no direito de não pagar e ainda por cima ficaram bravas com nossa cobrança”, evidencia o prefeito.
Para fazer estas cobranças, o município contratou uma advogada especializada em direito tributário. Neste sentido, explica Zé Antônio, os devedores estão sendo notificados para virem até a Fazenda Municipal para negociarem e caso não compareçam, serão ajuizadas ações para cobrança judicial. “O município começando a receber esses valores é possível também recebermos cobranças quanto aos serviços e melhorias na cidade”, enfatizou.
Neste mesmo caminho, está sendo realizado um trabalho de atualização da planta do IPTU, com medições e mudança de setores, onde, segundo o prefeito, há muita injustiça, quando imóveis da área central pagam o mesmo que os da periferia.
MEDIDAS – Durante muito tempo, a estrutura educacional pinheirense foi aumentando de tamanho, mas em contrapartida, até devido a nova configuração das famílias, o número de alunos vêm diminuindo. Neste tocante, que um movimento iniciado este ano e que gerou polêmica, levando ao recuo do Executivo, deverá ser implantado em 2018 e com apoio do magistério.
Conforme explicou o prefeito, as séries finais (5º ao 9º anos), serão unificadas em apenas duas escolas municipais, gerando enorme economia em pessoal, transporte, entre outros fatores. “Há escolas com cinco ou seis alunos na sala de aula, mas a estrutura montada é a mesma para turmas com 25 alunos”, ressalta.
Assim, a partir do ano letivo do ano que vem, a demanda de contratações emergenciais na Educação, que chegou a quase 100 contratos em 2017 e R$ 200 mil mensais, deve diminuir pela metade. “Com isso vamos deixar de dispor cerca de R$ 1 milhão por ano e isso significa quase um 13º salário”, expõe Zé Antônio.
OBRAS – O prefeito relatou com preocupação o custo operacional da Secretaria Municipal de Obras. Zé Antônio lembrou que a aliança de salários, horas extras, diárias de campo, insalubridade e maquinário antigo geram um custo muito elevado e o pior, sem eficácia no serviço final. “Por isso estamos pensando seriamente num processo de terceirização neste setor, o que também nos permitiria equacionar os vários desvios de função que existem na Obras e que têm gerado tantas demandas judiciais contra o município. Só em 2018 irão vencer mais de R$ 3,75 milhões em precatórios e a maioria deles é por questões trabalhistas, principalmente porque o município nunca pagou o piso do magistério”, lamenta o prefeito.
Num estudo recente, se descobriu que todos os funcionários da Secretaria de Obras possuem 40% de insalubridade. “Será que todos possuem esse direito? Para responder isso, estamos refazendo os laudos em todos os setores da administração (não apenas na Obras) e haverá mudanças. Hoje sabemos que há quem ganha 40% e não tem direito e funcionários que têm direito e não estão recebendo. Com a medida vamos estabelecer também justiça”, disse.
PARCELAMENTO – No último dia 14, o funcionalismo recebeu 40% dos salários de outubro e nesta segunda-feira (20), outros 30% e a previsão é que no final do mês recebam os outros 30%. Esta fórmula deve se repetir em dezembro em relação aos salários de novembro e sucessivamente.
Lembrando que herdou a folha de dezembro de 2016, tendo que honrá-la em janeiro deste ano, Zé Antônio assinala que esse processe deve acabar no momento que as medidas que ele propõe sejam colocadas em prática, como a diminuição da máquina da Educação e o reajuste na defasagem dos tributos municipais. “Na taxa de lixo, por exemplo, pagamos quase R$ 600 mil por ano e arrecadamos R$ R$ 60 mil, ou seja, tiramos do caixa livre da Prefeitura mais de R$ 500 mil por ano para arcar com esse custo. No cemitério é a mesma coisa e lá acontece algo que chama a atenção, pois devido aos valores baixos (de 2002), alguns familiares de outras localidades e que possuem algum vínculo com Pinheiro Machado, preferem pagar o traslado para sepultar seu ente querido no cemitério pinheirense. Devido a isso, não vencemos fazer novas sepulturas (gavetas) e o cemitério está chegando a sua capacidade, não tendo mais para onde expandir”, evidencia.
13º SALÁRIO – O prefeito está otimista que irá conseguir honrar o 13º salário do funcionalismo até o dia 20 de dezembro, conforme manda a lei. “A prioridade é pagar o 13º. Há uma possibilidade de um aporte extra no fim de ano e se isso acontecer teremos como pagar”, aposta.
Já o salário de dezembro deverá ser pago em janeiro de 2018 de forma parcelada.
CCs – Sobre a proposta de demitir todos os cargos de confiança (CCs), Zé Antônio disse que seria um caos administrativo. De acordo com ele, praticamente todos os 23 CCs nomeados hoje ocupam posições técnicas e não políticas no governo.
Lembrando ser o menor número de nomeações em uma década (é possível nomear 46), o prefeito destaca que eles estão fazendo funções importantes na Prefeitura, como na Fazenda, no Jurídico e até mesmo na Obras. “É preciso lembrar que nos últimos sete anos se aposentaram 100 pessoas e não houve reposição. Como ainda não tenho índice para fazer concurso público (mas logo terei e vou fazer), tenho que lançar mão de CCs para pontos vitais da administração. Esta proposta de demitir todos os CCs é para quem não conhece o funcionamento da máquina administrativa do município. Repito, seria o caos”, afirma.
OPOSIÇÃO – Se mostrando chateado com a oposição e até com os vereadores da base que votaram contra o projeto de reajuste dos tributos, Zé Antônio pediu mais responsabilidade. “Se estão querendo não me deixar trabalhar para ganhar as próximas eleições, penso que estão sendo pouco inteligentes e até irresponsáveis, pois irão pegar um município praticamente impossível de administrar. Espero, sinceramente, um comportamento diferente daqui para frente. No caso dos tributos, poderiam ter feito uma proposta diferente, com reajustes menores, mas não simplesmente votarem contra. O município está muito complicado financeiramente e administrativamente, está desorganizado de várias formas. Quando fui candidato sabia o que ia enfrentar e agora sei mais do ninguém o que precisa ser feito para sairmos dessa situação. Não estou olhando voto e sim quero deixar um município mais equilibrado e organizado para os próximos gestores. Penso que ver um prefeito passar dificuldades e a comunidade sofrer não tem lógica”, alerta.
