APOSENTADORIA

Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência

Proposta teve 379 votos a favor e 131 contra

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Na quinta-feira (11), os parlamentares começaram a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera concluir a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) até esta sexta (12).

BANCADA GAÚCHA – A maioria da bancada gaúcha votou pela aprovação do texto principal da reforma da Previdência. Foram 22 votos favoráveis e apenas nove contrários.

SAIBA MAIS – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadoria foi apresentada pelo governo Bolsonaro no dia 20 de fevereiro. A comissão especial da Câmara aprovou o texto com mudanças na semana passada, a partir do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB). Foi esse o texto aprovado também no plenário, nesta quarta-feira (10).

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

ENTENDA – A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.

O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos. Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

VOTOS DA BANCADA GAÚCHA

A FAVOR

Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Bibo Nunes (PSL)
Carlos Gomes (PRB)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei de Deus (PSD)
Darcisio Perondi (MDB)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Jerônimo Goergen (PP)
Liziane Bayer (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Dziedricki (PTB)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PTB)
Marlon Santos (PDT)
Nereu Crispim (PSL)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Santini (PTB)
Ubiratan Sanderson (PSL)

CONTRA

Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Heitor Schuch (PSB)
Henrique Fontana (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)

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