Esta semana escrevo sobre uma notícia publicada aqui no Tribuna do Pampa que anunciou o ICMS dos municípios da região. A notícia informava que o município que perderá mais arrecadação em 2026 será Hulha Negra, de acordo com os índices provisórios, mas ainda há tempo para recursos. Faz tempo que não faço análises com algum critério mais estudado a respeito de estatísticas dos municípios da região. Mas basta observar um dado apresentado para ver que há algo errado. A Secretária da Fazenda de Hulha Negra falou de uma receita a ser perdida da ordem de 600 mil, o que o município pode absorver. Porém, a perda será bem maior se mantido o índice provisório no índice definitivo.
Por outro lado, verifiquei que os critérios para redistribuição do ICMS andaram mudando. Quando eu era prefeito, por volta de 2006 e 2007, andei tentando mudar os critérios, uma vez que quase todos eles eram ruins para os municípios da metade sul do Estado do Rio Grande Sul. Normal, considerando que a ampla maioria dos deputados estaduais são da metade norte. Após algumas escaramuças na Assembléia Legislativa e na Famurs mudei de idéia e resolvi deixar como estava, sem muita luta. Motivo: se mudasse ficaria pior.
… o conhecimento a respeito de receitas e redistribuições tributárias no país é muito precário.
Sem fazer maior análise, observando em pouco tempo as mudanças realizadas através da Lei 15.766/21 sou levado a crer que pode ter ficado pior. Surpreender-me-á muito se ficou melhor.
A principal mudança ficou por conta do Valor Adicionado Fiscal, que corresponde a cerca de 70% do PIB – Produto Interno Bruto – de cada município, que representavam 75% dos valores redistribuídos e agora representam 65%. Como a previsão é de que em 2026 os municípios somados recebam 10 bilhões de reais, esta diferença neste critério representa 1 bilhão de reais que passam a ser distribuídos de acordo com um novo critério, o ‘Rateio da cota-parte da educação”, e não serão apenas os 10% do valor adicionado que vem para cá. Nos 100% a serem redistribuídos, 12,8% serão redistribuídos segundo este critério.
Como os indicadores da educação na nossa região são muito ruins, me parece que uma análise mais ampla precisa ser feita. Entre outros motivos em razão de que a qualidade da educação ganha um peso muito grande na arrecadação dos municípios.
Por outro lado, o conhecimento a respeito de receitas e redistribuições tributárias no país é muito precário. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e secretários estaduais e municipais de educação que conheci entendem muito pouco deste tema, com raras exceções.
A repercussão da educação nas receitas municipais é um tema que precisa ser debatido. E não tenho dúvida alguma de que os municípios da região andam perdendo muito dinheiro por não tratarem tecnicamente deste tema.
JÁ FOI CONTEÚDO NO IMPRESSO
