Na última quarta-feira (23), as bancadas do PT e PC do B apresentaram na Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei 141/2024, que autoriza o governador Eduardo Leite a utilizar recursos disponíveis de Fundos Estaduais para restabelecimento de cadeias produtivas agropecuárias atingidas por situações de emergências e de estados de calamidades públicas. O objetivo é possibilitar que o governo do estado possa socorrer alguns setores da agropecuária que tem fundos de desenvolvimento que podem proteger aqueles que foram prejudicados e tiveram suas cadeias comprometidas.
“Nossa proposta, junto com as cadeias produtivas da proteína animal, do arroz e da vitivinicultura, é para que o governo estadual possa destinar parte dos recursos que estão depositadas no Banrisul para socorrer aqueles que tiveram suas atividades comprometidas”, afirmou Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT. “O que precisamos é dar vida para os produtores e possibilitar que eles comecem a produzir novamente. É o socorro necessário, então não adianta ficar com milhões e milhões num fundo no caixa único do governo e os produtores que contribuíram ficarem em uma situação de desgraça”.
Pelo projeto, os recursos aplicados serão os remanescentes dos próprios fundos de cada cadeia produtiva agropecuária, independentemente da destinação original, servindo inclusive para os pagamentos de indenizações dos produtores rurais, na hipótese de prejuízos decorrentes de situações de emergências e de estados de calamidade pública. Nestes casos, os recursos financeiros excedentes da arrecadação com a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) serão destinados à promoção da recomposição das cadeias produtivas afetadas, inclusive para indenizar produtores atingidos. Mainardi, que foi Secretário de Agricultura do estado, recorda que no governo Tarso Genro se destinou recursos dessa taxa para cobrir prejuízos que os produtores de arroz tiveram com o granizo. “Quem perdeu a lavoura neste momento tem que ser coberto pelos recursos dessa taxa”, concluiu.
Entre os setores atingidos que devem ser beneficiados pelo projeto de Lei do PT e PCdoB estão a vitivinicultura que conta com R$ 156 milhões no fundo para o setor que devem ser utilizados para socorrer produtores que tiveram parreirais perdidos com as enxurradas. Há também recursos da taxa CDO, que hoje totalizam R$ 520 milhões que foram depositados ao longo do tempo pela indústria e pelos produtores de arroz.
Outra possibilidade levantada pelos deputados das duas bancadas é que o governo do estado pode, junto com o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), destinar recursos para as cadeias produtivas de proteína animal que perderam a produção e maquinário. O Fundesa conta com R$ 141 milhões em caixa, que são valores recolhidos através das contribuições dos produtores e da indústria.
Essa proposta foi protocolado logo após a aprovação do fundo de reconstrução do Rio Grande do Sul, que também foi uma iniciativa do deputado Mainardi.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO