Prefeito Folador esteve reunido esta semana com a Coopampa para tratar do assunto Foto: Caren Zel/Especial TP
O decreto municipal nº 4219, assinado no último dia 12 de janeiro pelo prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) está dando o que falar. A medida determinada por ele não tem nada de novidade, qual seja, ela decide que seja feito um levantamento, avaliação e recolhimento de todas as máquinas e equipamentos que pertencem à municipalidade. “Determina a arrecadação de todos os veículos, caminhões, tratores, equipamentos, implementos agrícolas e demais bens municipais que se encontrarem fora dos próprios municipais e os que estão sob a guarda de particulares ou na propriedade destes, para fins de identificação, cadastramento e tombamento para o patrimônio público e verificação da sua vinculação aos fins a que se destinam”, assinala a ementa do decreto.
Contudo, na prática, o decreto vem causando polêmica. Na última semana, quando a Secretaria de Agropecuária foi tentar cumprir a determinação em um assentamento, na zona rural, as informações é que houve impedimento por parte dos agricultores beneficiados. O artigo 4º do decreto prevê sanções caso houver resistência ou ocultação.
NA CÂMARA – O assunto, como não poderia deixar de ser, alcançou a Câmara, quando vários vereadores e uma vereadora se manifestaram na tribuna sobre o assunto na última segunda-feira (25).
O primeiro vereador a levantar a questão foi Danilo Gonçalves (PT), que também é agricultor assentado. Ele se disse triste com a situação. Segundo ele, caso sejam recolhidos os caminhões do leite, podem ser perdidos 17 mil litros diários. Ele disse que deveria ter sido debatida a medida com os produtores, com diálogo para encontrar uma saída. “E não ir com uma prancha para recolher”, apontou.
O presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), observou que não será retirado nenhum maquinário e que apenas está sendo feito o levantamento para uma organização. “É preciso formalizar convênios. Tenho informação que um caminhão foi cedido sem ter autorização da Câmara. Somos parceiros dos agricultores, mas precisa ser tudo dentro da legalidade”, afirmou.
Também afirmando que nenhum equipamento ou máquina será retirado da produção leite, até porque, segundo ele, este setor gera muitas riquezas para o município, Marcelo Gregório (PSDB) foi na mesma linha de Gildo, dizendo que é necessário organizar as coisas.
Já a vereadora Luana Vais (PT), que é filha de um agricultor assentado, disse entender a medida do governo quando se fala em organizar, contudo, não concorda com a maneira que foi feita. “Por decreto, soa autoritarismo. Foi muito mal encaminhado, pois podia ter sido feito um diálogo com os produtores, até porque a grande maioria dos maquinários é fruto de uma luta deles em buscar recursos para que o município adquira”, disse, lembrando que quando trabalhou na Secretaria de Agropecuária, em 2016, ainda no segundo governo Folador e quando ele era do PT, havia também problemas de identificação de máquinas e equipamentos.
O vereador Guilherme Barão (PDT) apoiou a medida tomada pelo governo, dizendo que é necessário saber onde e como estão esses materiais, já que são patrimônio público. Contudo, por outro lado, ressalvou para quem eles serão entregues. “Não pode haver apadrinhamento e privilégios“, afirmou.
A vereadora Hulda Alves (MDB), disse que há ma comissão formada na Câmara para fiscalizar esta situação, composta por ela, pelo vereador Marcelo e pela vereadora Luana e que já na semana que vem será realizada uma visitação do grupo para verificar a questão. “Quando se trata de equipamentos, o mínimo que se espera, é que seja feito um inventário deles”, ponderou.
COOPAMPA – O presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária do Pampa Gaúcho (Coopampa), Márcio Rogério dos Santos, disse ao TP, que a direção da entidade esteve reunida esta semana com o prefeito Folador, o secretário de Agropecuária, Claudivam Brusque e a Procuradoria Jurídica para tratar do assunto.
A direção e os cooperativados, a princípio se mostraram apreensivos com a medida. Segundo Márcio, todos os equipamentos que estão em poder da cooperativa possuem convênios com cedência de cinco anos, que foi estabelecida no governo anterior, inclusive os caminhões que fazem o transporte do leite.
O dirigente disse que houve consenso na reunião para trazer os maquinários até a sede do município para serem avaliados e etiquetados, para depois serem devolvidos à entidade. “Sem os dois caminhões, sem os dois tratores e os demais equipamentos para fazer pastagens, a cooperativa se inviabiliza”, disse Márcio.
Em nota divulgada pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura sobre a reunião com a Coopampa e sobre o decreto, o prefeito Folador afirmou ser importante que a cooperativa e os produtores rurais não tenham dúvidas sobre a finalidade do decreto. “Estaremos sempre apoiando nossos irmãos do campo, criando parcerias necessárias que visem o progresso dos nossos produtores. O campo se faz necessário em nossas vidas, e nós estaremos a todo momento ao lado de quem faz o município se desenvolver”, ponderou o prefeito.
