Sessão Especial reuniu autoridades e homenageadas Foto: Divulgação TP
A Sessão Especial em homenagem as mulheres que aconteceu na última terça-feira (31) teve início com uma mensagem e o pronunciamento da defensora pública Leticia Schardong Gobbi Albuquerque, que explanou sobre a atuação da Defensora Pública no município de Pinheiro Machado, sua relação com a atividade parlamentar e também sobre os direitos da mulher.
Leticia Albuquerque destacou a atuação da instituição na área de prevenção à violência doméstica desde a instalação em dezembro de 2020, com sala junto ao Fórum da cidade, por meio de atendimentos presenciais, email, telefonema ou WhatsApp, já sendo contabilizados 1.531 atendimentos gerais. A defensora lembrou que atualmente o órgão é uma extensão do município de Piratini, porém destacou a aprovação da desvinculação dos dois municípios a partir de janeiro de 2022.
Albuquerque também relatou como a vítima deve proceder. “Contamos com vários projetos específicos na Defensoria Pública com relação à violência doméstica. O passo inicial que a vítima de violência deve tomar é procurar a Delegacia de Polícia para fazer o registro contra o ofensor. Se não se sentir à vontade para ir sozinha, a vítima pode se dirigir a Defensoria que será acompanhada. A partir daí, ocorrerá a solicitação de medidas protetivas ao delegado de polícia, que repassará ao juiz, que, posteriormente, defere as medidas e o oficial de Justiça sai para cumprimento. Hoje é a medida mais célere no Judiciário”, explicou.
A defensora aproveitou o espaço para sugerir a construção de uma rede de proteção à mulher, colocando a Defensoria Pública como parceira para o atendimento e acolhimento das vítimas, inclusive ao ofensor, destacando que a rede de proteção é importante para auxiliar e encorajar as mulheres.
Leticia Albuquerque atua em Pinheiro Machado e Piratini Foto: Divulgação TP
Para finalizar, a defensora adiantou aos presentes acerca de um projeto da Defensoria Pública denominado Ser Saúde que busca reduzir a judicialização de processos para aquisição de medicamentos, cirurgias ou consultas. A defensora explicou que o projeto deverá ser apresentado em breve para o Executivo. “A saúde é o carro-chefe da Defensoria. Quando a população não consegue de forma administrativa o medicamento, principalmente, a Defensoria atende as pessoas e se estiverem na triagem econômica recebem o apoio”, expôs Leticia, acrescentando que “em muitas ocasiões o médico receita um medicamento que não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (Sus), acarretando a judicialização obrigatória do medicamento prescrito e gastos com honorários advocatícios para o Executivo”.
VEREADORES – Após a explanação da defensora pública Leticia Albuquerque, houve manifestação de vereadores:
Fabio Dias (PSDB) disse ser uma honra ter a defensora no Legislativo levando conhecimento acerca das questões que afligem as mulheres. Na ocasião, ele fez um questionamento sobre as punições para quem é reincidente na violência contra a mulher ou filhos. A defensora lembrou que as medidas protetivas recebem prazo e se a vítima retornar dizendo que não estão sendo cumpridas, o magistrado decreta prisão preventiva. “Em Pinheiro Machado as ações são bastante rígidas”, disse Leticia.
Laura Ratto (MDB) parabenizou a defensora pelo trabalho e disse ficar feliz por no futuro ter a Defensoria de forma exclusiva na cidade.
Sandro Rosa (MDB) parabenizou a defensora pelo trabalho e disse ser um avanço para a cidade contar com políticas públicas e um auxílio substancial do Ministério Público. “Que bom que não precisássemos tanto recorrer ao trabalho. Parabéns pela atuação”, disse o vereador.
Cássio Câmara (Progressistas) cumprimentou Leticia, agradecendo a presença no plenário e desejando sucesso na jornada. Ele também deixou a Câmara à disposição e perguntou se na percepção da defensora, os crimes de feminicídio não deveriam ter penas mais severas. Em resposta, a defensora expôs que a pena é bem alta, dizendo acreditar que deveria ser intensificado o trabalhar de prevenção e educação. “Há um trabalho começando no Estado junto às escolas, principalmente a crianças e adolescentes. Vemos punições cada vez maiores e inclusão de crimes na lista dos hediondos, mas não está resolvendo. O autor não está preocupado com o que vem depois, acho que a solução é a educação”, se posicionou.
Elizete Baldez (Progressistas) ao agradecer a presença da defensora, disse que as mulheres estão de parabéns por contar com uma Defensoria atuante, ainda mais que posteriormente a cidade contará com a instituição de forma exclusiva para a cidade.
Vilsinho (Progressistas) expôs que o poder Legislativo está de portas abertas em apoio as ações da Defensoria Pública.
Magda Afonso (PDT) deu as boas-vindas a Leticia, parabenizando pelas colocações e questionou se a defensora permanecerá na cidade após a separação de Piratini. A vereadora também mostrou preocupação com casos em que medidas protetivas não são respeitadas. “Ainda não há uma definição, sou lotada em Piratini e desloco duas vezes na semana para Pinheiro Machado, um dia além da normalidade em razão da demanda. Crimes em decorrência do descumprimento de medidas são vistos mais em grandes centros, o que não ocorre em Pinheiro Machado, por exemplo, uma cidade pequena onde encorajamos as mulheres a fazerem a denúncia”, afirmou Leticia.
O prefeito Ronaldo Madruga (Progressistas) saudou os vereadores, mulheres homenageadas e a defensora Leticia Albuquerque. O gestor disse que políticas públicas são importantes e que é através da educação, dentro da escola, que se deve criar uma rede de profissionais. “Torço para que a senhora continue em Pinheiro Machado para que juntos possamos construir políticas públicas não só na área da infância e juventude, mas em apoio às mulheres vítimas da violência doméstica, pois é de extrema importância tirar o agressor e a criança que vive no seio de uma família onde o pai passa agredindo a mãe, ela é uma criança que acaba reproduzindo as ações na escola, agressão na sociedade. Como somos um município pequeno, temos como minimizar, mitigar esses efeitos que acabam levando para o futuro desvios de comportamento. É muito bom saber que a senhora tem o viés da política pública, da política preventiva”, manifestou o prefeito, dizendo que o município de Pinheiro Machado é parceiro e que aguardará a visita da defensora.
RECONHECIMENTO – A Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado homenageou na noite da última terça-feira (31), mulheres de diferentes seguimentos pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, mas com evento realizado nesta semana em virtude da pandemia de Covid-19.
A iniciativa através de Moção de Aplausos e homenagem as 22 mulheres foi da vereadora Laura Ratto Finkler (MDB), oportunidade em que foi convidado para compor a mesa de autoridades o prefeito da cidade, Ronaldo Madruga.
Na ocasião, a vice-presidente da Câmara e proponente da homenagem, vereadora Laura Ratto, saudou as mulheres homenageadas, dizendo ser uma satisfação e honra receber a todas no plenário.
“Em razão da pandemia precisamos atrasar alguns meses a homenagem. Como costumo colocar, acho que não deveria ter um dia dedicado as mulheres, penso que nosso dia são todos, inclusive meu aniversário é no Dia da Mulher. Infelizmente não conseguimos homenagear mais mulheres, nossa ideia é instituir anualmente esta homenagem. Parabéns mais uma vez a todas vocês, especiais para nós”, posicionou-se a vereadora.
