Projeto foi aprovado com emenda pelo placar de cinco votos favoráveis e dois contrários Foto: J. André TP
Foi aprovado na noite da última segunda-feira (24), durante sessões extraordinárias, o projeto de lei (PL) n° 92/2023, de autoria do Executivo, que cria uma nova secretaria de governo. Com a aprovação de uma emenda de autoria da vereadora Luana Vais (PT), a nova pasta passou a se chamar Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher, Igualdade Racial e LGBTQI+.
O projeto, que havia passado por certa polêmica, já estava tramitando desde o mês de junho, acabou sendo aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra o PL os vereadores Guilherme Barão (PDT) e Danilo Gonçalves (PT), que justificaram não ser contra a medida de criação e sim pelo momento, segundo eles, de fragilidade financeira do município. A vereadora Luana votou favorável a medida – mesmo concordando que talvez não seria o momento para a criação, tendo justificado também a sua emenda com sentido de abarcar outras minorias. Também votaram favoráveis os vereadores Hulda Alves, Gildo Feijó e Adriano Revelante (da bancada do MDB) e Fabiano Aquere (sem partido). O vereador Ataídes da Silva (PT) estava ausente da sessão e o vereador Marcelo Gregório (PSDB), que é o presidente, só vota em caso de empate, que não foi o caso.
Antes do projeto ser votado, foi a votação da emenda proposta pela vereadora Luana, como já referido, tendo sido aprovada, sem nenhum voto contrário, porém com uma abstenção da vereadora Hulda Alves.
Em sua justificativa de voto, Hulda – que é a única cotada para assumir o cargo na nova estrutura -, salientou que o custo da pasta criada é de apenas R$ 130 mil até o fim do ano, sendo que este valor foi remanejado de outras rubricas, não significando, conforme ela, aumento de gastos. Ainda, de acordo com Hulda, profissionais de psicologia, assistência social e jurídico, entre outros, serão utilizados conforme a demanda e do quadro próprio da Prefeitura, sem novas contratações. Ela agradeceu aos colegas pela votação da medida. Sobre a emenda de Luana, a vereadora disse que se absteve por não entender necessária, pois, segundo ela, nas políticas para as mulheres já estariam contempladas as pessoas que se assumem com o gênero mulher.
O projeto agora vai para a sanção do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB).
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
