No dia 1º, feriado nacional pelo Dia do Trabalhador, o Tribuna do Pampa publicou em sua edição impressa um especial a respeito da data. Ao invés de contar histórias de trabalhadores da região, o jornal contatou com lideranças sindicais para mostrar qual a visão dos sindicalistas quanto aos direitos dos trabalhadores após a Reforma Trabalhista de 2018, bem como quais as lutas dos sindicatos para o funcionalismo atualmente.
Ainda, como os sindicatos se mantém diante da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. Cabe lembrar, que a Reforma Trabalhista de 2018 regulamenta três tipos de contrato com aporte jurídico, o trabalho intermitente – prestação de serviços por períodos pré determinados onde os trabalhadores que prestam esse tipo de trabalho agora podem ter carteira assinada, e com várias empresas; home Office, que até então não tinha aporte jurídico e autônomos, onde a nova lei permite o trabalho sem vínculo empregatício, com redução de custos para as empresas e burocracia.
Entre algumas mudanças da RT, está a ampliação da jornada de trabalho de 25 para 30 horas; as férias passaram a ter permissão para serem divididas em até três vezes; intervalo de almoço pode ser negociado com tempo mínimo de 30 minutos de duração ou mediante indenização; o acordo de trabalho poderá acabar, desde que seja de comum acordo. Para isso, deve ser pago metade da multa de 4% sobre o saldo do FGTS, bem como metade do aviso prévio. Além disso, o trabalhador que pediu demissão também poderá retirar até 80% do seu FGTS. Entretanto, ele não terá o direito de receber as parcelas do seguro-desemprego; empregadores e empregados poderão negociar condições de trabalho que são diferentes daquelas previstas em lei mediante criação de cláusulas de proteção para o trabalhador; o trabalhador deixou de ser obrigado a fazer a contribuição sindical anual equivalente a um dia de trabalho; a empresa não poderá demitir um funcionário CLT para reencontrá-lo como terceirizado, por uma quarentena de 18 meses, bem como deve ter as mesmas condições de trabalho do efetivo; o banco de horas pode ser definido através de acordo individual por escrito, mas as horas precisam ser compensadas no período máximo de seis meses.
O TP conversou com sindicalistas da região para falarem sobre o tema. Confira também nas próximas postagens.
“A reforma amplia a liberdade dos empregadores em determinar
as condições de contratação, o uso da força de trabalho e a remuneração
dos trabalhadores”, diz Marcelo Belmudes
Marcelo Belmudes Foto: Divulgação TP
O presidente do Simca, Marcelo Belmudes diz que após a Reforma Trabalhista são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego, como formas de contratação, jornada, remuneração e proteção social, e sobre a organização sindical. “Parte-se da hipótese que a Reforma Trabalhista em questão ajusta a regulação do trabalho às características do capitalismo contemporâneo, predominando a visão do trabalho como ‘labor’ e não como ‘opus’. Busca-se imputar o processo de definição das regras da relação de emprego às empresas, restringindo a participação das organizações dos trabalhadores e do Estado. Esse processo acarreta, primeiramente, o aumento da insegurança dos trabalhadores e a perda de direitos, bem como a diminuição da proteção social. A reforma também busca esvaziar as organizações sindicais na qualidade de organizações de classe, visto que passa a prevalecer a visão de organizações mais descentralizadas e articuladas com os interesses das empresas”, afirmou.
Solicitado a falar sobre as lutas do Simca em prol dos trabalhadores de Candiota, Belmudes relata: “Atualmente são pela Revisão Geral Anual, reajuste no vale alimentação e também a sequencia no pagamento das classes (promoções por merecimento) e claro não podemos esquecer a saúde do trabalhador, muito mais agora com a pandemia pelo Coronavírus. Mesmo com a mudança de posicionamento do TCE soubemos que ficou mais difícil, mas não impossível e continuamos lutando pela revisão. Estamos construindo uma tese dentro da legalidade que será apresentada no Espaço Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (3). Gostamos de uma boa luta e do diálogo e da construção coletiva, e claro não desistimos fácil e principalmente quando estamos embasados em dados”, destaca Marcelo.
O presidente também falou sobre o fim da contribuição sindical. “Ela proporcionou a falta de recursos para o movimento sindical e com isso muitas das mobilizações tiveram que ser suspensas por falta de recursos, como lotação de ônibus para Brasília para lutar pelo trabalhador. Com isso, muitas das reformas foram aprovadas retirando direito tanto de servidores como de trabalhadores da iniciativa privada por falta de pressão dos deputados e senadores. Hoje os sindicatos se mantêm apenas com as mensalidades dos associados que são utilizadas para as despesas do dia a dia”, explicou.
