De 2017 a 2020, o vale-alimentação do funcionalismo de Pinheiro Machado não foi pago. No período houve também atraso no pagamento salarial, quando o município viveu, talvez, a sua maior crise econômica desde a sua fundação há 144 anos.
O atual prefeito, Ronaldo Madruga (Progressistas), assumiu a Prefeitura interinamente em 2021, por conta da anulação das eleições de 2020, quando o ex-prefeito Carlos Betiollo venceu, mas por problemas jurídicos não pode assumir e o pleito foi anulado. Ronaldo era o presidente da Câmara na ocasião.
A partir de janeiro do ano passado o vale-alimentação começou a ser pago em dia novamente, contudo o mesmo valor de 2017 e que permanece até hoje, R$ 180 mensais a cada servidor. Ronaldo venceu as eleições suplementares em julho de 2021 e segue até agora em dia com o vale, além de tentar um acordo para o atrasado.
AÇÃO JUDICIAL – Uma ação judicial coletiva impetrada pelo Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), em 2018, pede o pagamento dos atrasados com juros e correção monetária. Para fugir de uma sentença praticamente certa pelo pagamento, a Prefeitura tenta um acordo com os municipários.
Há poucos dias, em assembleia com placar apertado (ver matéria aqui), uma primeira proposta do Executivo foi rejeitada pela categoria em assembleia convocada pelo Simpim. Agora, segundo nota emitida neste sábado (27) pela Prefeitura, uma nova tentativa de acordo está em curso.
ATÉ 2025 – Extrapolando um ano do atual mandato, a nova proposição prevê o pagamento do vale atrasado até dezembro de 2025 (a atual gestão encerra em dezembro de 2024).
A nova proposta prevê o repasse de parcelas de R$ 320 mil em novembro de 2022, em dezembro de 2023, dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Nesses meses, cada servidor receberia o valor de R$ 720, equivalente a quatro folhas de vale-alimentação de R$ 180 cada.
Já nos períodos de dezembro de 2022 à novembro de 2023; janeiro de 2024 à novembro de 2024; janeiro de 2025 à novembro de 2025, a Prefeitura repassaria parcelas adicionais de R$ 40 mil mensais. Se aceita, os servidores receberiam normalmente os R$ 180 e mais o adicional de R$ 90, totalizando R$ 270 mensais, além do plus em cada fim de ano. Lembrando que na proposta não há correção de valores.
A dívida do vale-alimentação é de aproximadamente R$ 3,4 milhões sem correção e juros.
ASSEMBLEIA – A proposta deve ser analisada pelo funcionalismo numa assembleia já convocada pelo Simpim para o próximo dia 8 de setembro, às 18h, na Câmara de Vereadores e Vereadoras.
Desde o primeiro momento, o presidente do Sindicato, Márcio Garcia, vêm adotando uma postura quase que isenta em relação ao assunto, mesmo tendo prerrogativas legais em decidir somente no âmbito da diretoria a situação. O dirigente e a direção da entidade, têm remetido ao coletivo a decisão, além de não emitir suas posições pessoais sobre o tema.
A nova proposta, se aprovada pela assembleia do Simpim, também precisa ser apreciada pelo Legislativo em forma de projeto de lei. Também em consequência, o processo judicial é retirado.
