Vereadora Hulda Alves (MDB) é a autora do projeto, pois possui ligação estreita com o setor, sendo extensionista e chefe do escritório municipal da Emater local Foto: Divulgação TP
Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade na Câmara de Candiota, o projeto de Lei n° 91/2021, que institui a Política Municipal de Marcas e Sinais no Município de Candiota. A iniciativa tem a autoria da vereadora Hulda Alves (MDB).
Com a aprovação da legislação, que deve ser sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Folador, a cidade irá fazer a implantação do sistema de marcas e sinais, por meio de modernização, atualização e digitalização, sendo possível a consulta remota (em tempo real) em barreiras sanitárias, por exemplo, em busca de eventuais inconsistências, prevenindo casos de abigeato e outras irregularidades recorrentes. A consulta se dará por um aplicativo de celular. “Convém referir que além do abigeato, acidentes de trânsito por conta de animas soltos nas ruas e estradas de Candiota têm ocorrido com grande frequência e pela falta de identificação dos animais, os proprietários costumam não aparecer, gerando impunidade”, destaca a vereadora.
Ainda, conforme a proposta, a partir da data da promulgação da lei, os produtores rurais terão prazo de seis meses para atualizar os cadastros no sentido de trocar as marcas manuais pelas digitalizadas. “Entendo que esse novo sistema será um marco para a redução dos crimes rurais, visto que o sistema municipal estará interligado aos serviços de segurança pública, facilitando a identificação dos rebanhos”, acentua Hulda.
Vereador Patrício Antunes, que é inspetor de polícia e atua
no combate aos crimes rurais, foi o autor pioneiro da lei Foto: Divulgação TP
NA REGIÃO – Este tipo de modernização da legislação vem ocorrendo em vários municípios, sendo que o pioneiro foi Dom Pedrito, onde o projeto teve a autoria do vereador e policial da Delegacia Especializada em Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), Patrício Antunes, que inclusive esteve em Candiota recentemente, para falar da iniciativa a convite da vereadora Hulda, antes dela entrar com a iniciativa na Câmara candiotense.
FAMURS – Ainda neste sentido, ocorreu na manhã da última quarta-feira (29), na sede da Famurs, em Porto Alegre, uma reunião que definiu a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a implementação da Lei de Marcas e Sinais nos municípios gaúchos. Participaram da reunião o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, o vice-prefeito de Dom Pedrito, Diego Cruz, o Guiga, o vereador de São Borja, tenente coronel Damião, o vereador de Quaraí, Maurício Castro e o vereador de Dom Pedrito, Patrício Antunes.
