Projetos estão tramitando na Câmara de Candiota Foto: Divulgação TP
Na sessão da última segunda-feira (19), na Câmara de Candiota uma pauta foi discutida por diversos vereadores. Tanto no espaço de explicações pessoais, quanto no uso do artigo 25, que dá espaço de cinco minutos aos líderes de bancadas. O assunto foi os projetos de leis que haviam sido retirados na semana passada pelo Executivo Municipal, mas que retornou nesta semana, tratando de alterações da remuneração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo municipal.
OS PROJETOS – O primeiro projeto, de número 79, prevê a suspensão pelo prazo de seis meses, de todos os parcelamentos ou reparcelamentos devidos pelo município ao RPPS. O outro, de número 80, modifica o indexador para cálculo de parcelas atrasadas, deixando de ser o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas e passando a vigorar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Na justificativa do primeiro projeto, em linhas gerais, o governo municipal alega que a pandemia ocasionou impactos negativos na economia mundial e não diferente no Brasil e nos municípios. Também é referida que a atual administração herdou uma dívida de mais de R$ 4,5 milhões em restos a pagar, entre outras pendências, pedindo assim um fôlego de seis meses, o que suspenderia cerca de R$ 750 mil no período, para retomar o pagamento das parcelas do RPPS. Já no projeto do indexador, a justificativa é que o último IGP-M calculado deu um percentual de 23% em 2020 2 que já ultrapassa os 30% em 2021, enquanto o INPC teve índice de 4,52%. “Mantendo-se os critérios vigentes e permanecendo atual de evolução do IGP-M para juros sobre parcelamentos e reparcelamentos do RPPS, pode-se projetar o aumento exponencial dos valores a pagar”, evidencia o prefeito Luiz Carlos Folador do documento enviado ao Legislativo.
Na última segunda, ambos os projetos baixaram para as comissões técnicas com pedido de urgência na tramitação. Na quarta-feira (21), durante a reunião das comissões já aconteceram os primeiros debates sobre a tramitação.
VEREADORES – Na sessão ordinária de segunda, como já referido, os vereadores realizaram defesas pró e contra às propostas.
A vereadora Luana Vais, líder do PT foi a primeira a se manifestar. “Somos contrários a esses projetos com muita responsabilidade, porque pode se apontar inúmeros caminhos para o Executivo economizar, que não seja mexer no Fundo do servidor. Não queremos que logo ali, o município esteja parcelando o salário dos servidores, porque é isso que acontece quando é mexido na Previdência. Quero falar em meu nome, e em nome do vereador Danilo Gonçalves (PT), pois nós somos parceiros do funcionalismo e estaremos ao lado dos trabalhadores, pois esse é o nosso papel e para isso fomos eleitos. Queremos mostrar que o RPPS é uma coisa e a vida pública do município é outra. A população não pode entender que os recursos do município vão mal por conta do servidor”, salientou, lembrando que o município recebeu há pouco mais de R$ 1 milhão não previstos do ICMS da venda da CEEE.
O vereador Guilherme Barão (PDT), já havia se manifestado contra os projetos na primeira vez que foram apresentados, desta vez subiu ainda mais o tom. “É um retrocesso do governo municipal trazer novamente para esta Casa projetos de lei que irão mexer no Fundo de Previdência dos funcionários públicos. Em 2024 uma leva grande de funcionários irá se aposentar, o Fundo irá arrecadar menos e irá pagar mais para quem já está aposentando. O prefeito Folador precisa ter a sensibilidade de buscar recursos. Esse projeto que adia o pagamento do parcelamento e reparcelamento, a comunidade tem que saber quem foi que criou essa dívida, foi o prefeito Folador no governo do PT. Ele criou a dívida e agora não quer pagar, essa é a verdade. Quando ele concorreu já sabia da dívida, e disse que não iria mexer no Fundo de Previdência e que também daria aumento salarial. Mentiu para o povo e para os funcionários”, acusou o pedetista.
O vereador Léo Lopes (PTB), disse que teve a oportunidade de ser funcionário público, e que sabia da sua importância. “O funcionário público é o esteio de qualquer administração pública, o prefeito vai passar, o vice vai passar e talvez não estejamos aqui depois dos quatro anos, mas enquanto estivermos aqui precisamos ser responsáveis com quem vai ficar, com quem vai manter o município de pé e com quem vai tocar. Nesse espaço do PTB, falando em nome do partido, sou parceiro do funcionalismo e qualquer projeto que vise atentar contra o futuro do dele, no que depender da nossa sigla e nosso mandato, não vai ter andamento”, antecipou.
Para fechar o debate, o líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Gregório (PSDB), lembrou que o RPPS foi criado em 2001, quando Odilo Dal Molin era prefeito e ele vice. “Participei ativamente do processo. E também é verdade, que quando passei pela Prefeitura deixei dívidas com o Fundo de Previdência. Aliás, acho que todos os prefeitos deixaram. Acredito que respeitar o funcionalismo é pagar rigorosamente em dia os seus salários, é pagar rigorosamente os restos que ficaram da administração passada. Os valores que tinham ficado em aberto do governo anterior do RPPS, estão em dia. Defendemos nossos partidos e posições, vamos colocar aquilo que nós entendemos como a nossa verdade. Não houve reposição, reajuste das perdas desse período, porque estamos em pandemia e acho que nenhuma prefeitura no Brasil conseguiu fazer isso. Mas também não se cobrou da população de Candiota, nenhum reajuste dos impostos e das taxas. O plenário vai votar e a maioria irá decidir se aceita ou não os projetos. E continuaremos com a nossa política de governo, da valorização do funcionário público municipal. É aqui que vamos fazer esse debate, de forma altiva, transparente, respeitosa e cada qual defendendo aquilo que acredita”, pontuou o líder governista.
NOTA DE REPÚDIO – Numa longa nota de repúdio publicada nas redes sociais, o Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca) condenou os dois projetos apresentados pelo Executivo. Na nota, o sindicato assinala que desde que foi criado o RPPS em 2003, todos os gestores deixaram de recolher valores, causando um grande déficit financeiro. “Hoje, nosso Fundo de Previdência tem entorno de R$ 76 milhões aplicados. Sendo que, senão houvesse os parcelamentos e reparcelamentos de pendências deixadas anteriormente o fundo de previdência dos servidores deveria ter aproximadamente R$ 85 milhões. Além disso, o cálculo atuarial o qual faz o balanço financeiro e define as alíquotas de recuperação aponta que deveria haver, no nosso fundo de previdência, um saldo em torno de R$ 115milhões.Manter a saúde financeira do Fundo de Previdência é manter a saúde financeira do município. Não podemos mais atrelar para o futuro responsabilidades que são de agora, uma vez que o acúmulo de compromissos financeiros para os próximos anos pode comprometer as finanças do município”, destaca.
