Vereador Guilherme Barão Foto: Silvana Antunes TP
O vereador e vice-presidente da Câmara de Candiota, Guilherme Barão (PDT), subiu o tom na sessão do Legislativo desta segunda-feira (30), quando ocupou seu espaço de explicações pessoais na tribuna. O vereador assinalou que o Executivo não está cumprindo a legislação em relação ao orçamento municipal.
Ele destacou que a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê sanções passíveis de cassação do mandato do prefeito neste sentido. Ele invocou que a legislação prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser remetida à Câmara anualmente até 15 de julho e a Lei Orçamentária Anual (LOA) até 15 de outubro.
Segundo Guilherme, apesar das notificações feitas, inclusive da presidência da Câmara, nenhum dos dois projetos de lei chegaram à Casa até o momento. O vereador disse que havia conversado com o secretário de Administração e Finanças do município, José Carlos Granato, que lhe disse que foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que havia mudado o sistema. “Mentira absurda do secretário. Tive o cuidado de ligar para o Tribunal de Contas, que nos respondeu que o problema está no município. Quando eu falo aqui de vez em quando que Candiota está virada numa estância da anarquia, eu tenho que dizer, porque não se cumpre as leis. Então me cabe uma única iniciativa como vereador e vou provocar os demais pares: pedir a cassação do mandato do prefeito Folador (Luiz Carlos) pelo não cumprimento da peça orçamentária. Só assim vamos fazer cumprir as leis nesse município. Não tem alternativa”, argumentou.
CONTRAPONTO
Secretário de Administração e Finanças José Carlos Granato Foto: Arquivo TP
O TP contatou com o prefeito Folador, que pediu para que se falasse com o secretário Granato.
Em conversa com o secretário de Finanças, ele assinalou que neste ano para a execução da LDO e da LOA, o TCE-RS avisou que serão feitas alterações na numeração dos recursos de receita e despesa, bem como, a impossibilidade, segundo ele, de se continuar pagando vale-alimentação pelas rubricas da Educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE) e da Saúde (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS). “Sendo assim, estávamos aguardando tal regulamentação para enviar os projetos já em conformidade com as alterações, mas em decorrência desta ação do senhor vereador Guilherme, ingressaremos amanhã (nesta quarta-feira) na Câmara sem as alterações citadas. Depois que sair o pronunciamento do Tribunal de Contas se fará necessário corrigir toda a estrutura da LDO e da LOA”, explicou Granato.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
