Na reunião conjunta da Cobes e Cofir na quarta-feira (21), o pedido de vistas foi feito e Luana (D) tem cinco para aprofundar sua análise Foto: Reprodução TP
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes) da Câmara de Candiota nesta quarta-feira (22), a vereadora Luana Vais (PT), usando um expediente que o regimento interno lhe concede, resolveu pedir vistas do projeto de lei nº 45, de autoria do Poder Executivo e que tramita no Legislativo desde o mês de fevereiro último. O Executivo tinha até expectativa que o projeto fosse aprovado já nesta quarta mesmo, quando foram realizadas sessões extraordinárias, mas o pedido acabou frustrando isso.
O projeto prevê transformar uma área rural nos fundos do Marco do Seival, às margens da BR-293, em interesse turístico, além de conceder incentivos municipais ao empreendimento. No local, que já produz oliveiras, o empresário paulista e dono do Azeite Batalha, Luiz Eduardo Batalha, pretende erguer um condomínio rural de luxo, além de um hotel, numa proposta turística inovadora em nível de Rio Grande do Sul. Recentemente, fazendo parte do processo, foi realizada uma audiência pública virtual na Câmara, quando o projeto foi apresentado em detalhes. Nesta quarta também, a empresa responsável pelo projeto enviou uma série de documentações requeridas pela Cobes.
PREOCUPAÇÕES – A vereadora antecipou que não é contrária à proposta, pois, segundo ela, sempre votará a favor de iniciativas que gerem emprego e renda para a comunidade. Porém disse que precisa de mais esclarecimentos, levantando preocupações em relação ao projeto de lei de autoria do Executivo. “O desemprego é muito grande no Brasil e em Candiota não é diferente. Sempre temos nos manifestado que qualquer iniciativa que gere um emprego que for, terá o nosso apoio. Temos tratado com carinho este projeto, sendo que o empresário Batalha esteve aqui e de forma carinhosa também demonstrou seu compromisso com Candiota e os trabalhadores”, disse.
Ao menos quatro pontos da proposta são questionados por Luana. Ela assinala que o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente do município emita o licenciamento ambiental é muito curto, pois argumenta que a área é próxima ao arroio Candiota e um local histórico, demandando mais tempo, no seu entendimento para uma análise ambiental mais criteriosa. A petista questiona também o fato da Prefeitura ceder até 200 horas/máquina para terraplanagem, questionando que o Executivo tem reclamado que o maquinário público está escasso e sucateado para resolver questões básicas da comunidade. Neste item, ela ainda questiona que isso tem um custo aproximado de R$ 80 mil e a Prefeitura, conforma Luana, disse recentemente que no momento não tem recursos para fazer a infraestrutura de 89 terrenos vendidos para pessoas de baixa renda. Por fim, ela mostra preocupação com a isenção total de cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do empreendimento durante cinco anos. Para Luana, sempre Candiota concedeu descontos desse tributo, especialmente na construção das usinas, porém nunca isenção total da alíquota de 3%. “Pelos nossos cálculos, isso seria R$ 900 mil que o município deixaria de arrecadar no período”, assinala. Por fim, Luana questiona uma comissão criada pelo projeto e que será formada apenas por membros do Executivo, para avaliar novos incentivos, desconsiderando, na sua avaliação, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdese), que é paritário e tem exatamente este objetivo. Em conversa com o TP, a vereadora, que também gravou um vídeo explicando as razões de ter pedido vistas, disse que, muito provavelmente, irá apresentar emendas ao projeto. À contar da última quarta, Luana tem cinco dias corridos para analisar e devolver o projeto à tramitação na Cobes.
A vereadora Hulda Alves (MDB), que é a relatora da proposta na Comissão, afirmou que já havia paralisado a tramitação do projeto para pedir uma série de documentações que estavam faltando, tendo chegado os documentos naquele dia. Hulda ainda destacou que o município tem incentivado grandes, médias e pequenas iniciativas.
LAMENTOU – Em áudio enviado ao jornal, o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) classificou o pedido de vistas da vereadora como irresponsável e lamentou a atitude. Lembrando que já foi vereador por duas vezes, Folador disse respeitar todos os vereadores, porém adjetivou ainda mais o pedido de vistas. “Neste momento tal atitude intempestiva, impensada e inconsequente trará prejuízo não para o prefeito, mas para o cidadão e cidadã que está buscando emprego e precisa trabalhar. É um projeto sério e que já foi implantado em outros lugares. Candiota foi escolhida pela sua referência, pelas suas riquezas e acima de tudo pelo seu povo. Pelo protagonismo da nossa administração, conquistamos a confiança em trazer um empreendimento de R$ 65 milhões para o município, que vai gerar muitos empregos e afora isso, atrairá turistas, que movimentarão a economia local”, disse.
O prefeito reiterou que não havia necessidade de pedir vistas, porque o projeto, segundo ele, está com toda a documentação, foi feita audiência pública, houve estudos técnicos aprofundados da Prefeitura, sendo concedidos incentivos dentro da legalidade, no sentido de atrair o investimento, que, segundo repetiu Folador, ficará para história e não trará dividendos para ele e sim para a população. “Se eu fosse vereador, independente se de situação ou oposição, aplaudiria, e faria de tudo para que num tempo recorde o projeto fosse aprovado. Mas tenho certeza que ele será aprovado”, afirmou.
