
Juliano Rosso (à direita de óculos) pediu vistas do projeto durante reunião da Mesa Diretora da AL-RS Foto: Vinicius Reis/Especial TP
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), deputado Juliano Roso (PCdoB), pediu vistas à solicitação do Executivo para que a Assembleia Legislativa elabore um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). “Somente após a apreciação do PL 69 devemos avaliar o pedido do plebiscito. Este foi o motivo que me levou a solicitar um pedido de vistas na Reunião de Mesa”, explica.
O parlamentar também pediu que o expediente do governador seja levado a Procuradoria da Casa para emitir parecer sobre a solicitação do governo.
Antes de Rosso, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) já havia pedido vistas do projeto.
Em entrevista ao Jornal do Comércio esta semana, o presidente da AL-RS, Marlon Santos (PDT) disse ser muito difícil haver plebiscito este ano, entretanto espera parecer da Procuradoria da Casa para dar ou não encaminhamento a proposta do governo do Estado.
PARA ENTENDER – Junto com o ofício solicitando que a presidência da Assembleia delibere sobre a realização de um plebiscito por meio de um PDL, o governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei – (PL) 69/2018 -, que pretende modificar uma lei estadual, de 1991, e determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição.
Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Se o PL não for analisado na sessão do dia 29 de maio, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.
Para o parlamentar é um absurdo uma matéria ser debatida na Mesa da Assembleia se nem o projeto ao qual ela trata está resolvido. De acordo com ele, o prazo do plebiscito já passou e deveria ter sido feito até dia 7 de maio.
Juliano afirma que a figura do plebiscito é soberana e fundamental na democracia e considera que este instrumento não pode e não deve ser utilizado com fins eleitoreiros para desviar a atenção dos graves problemas do nosso Estado.