Fase C da Usina de Candiota tem contrato até 2024 e depende de subsídios Foto: Arquivo TP
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que renova a política de apoio à produção de carvão do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, autorizando seu funcionamento por mais 15 anos.
O projeto tinha sido apresentado no início do governo de Bolsonaro, mas só foi aprovado pelo Senado em meados de dezembro passado contando com apoio da bancada de Santa Catarina.
Apesar da renovação da autorização para essa termelétrica (movida a carvão), a nova lei cria a PTJ (Política de Transição Justa), voltada à energia limpa e redução de poluentes. Também estabelece um programa de transição energética (TEJ) para zerar as emissões de carbono até 2050.
A base de apoio do governo no Congresso concordou em dar mais tempo para preparar Santa Catarina até o fim da geração termelétrica a carvão em 2040. As minas deverão ser fechadas.
O CTJL pertencia ao grupo Engie e foi vendida em agosto do ano passado para o fundo de investimento FramCapital por R$ 325 milhões.
A nova lei garante ainda uma promessa do governo de um contrato de compra de energia de reserva da usina, definindo uma receita fixa suficiente para cobrir os custos da geração.
Determina ainda que ao menos 80% do insumo (carvão) para mover a usina terá de ser adquirido em Santa Catarina.
Com a sanção, Bolsonaro garantiu ainda uma compensação defendida pela bancada de Santa Catarina diante do fim ao subsídio às geradoras de energia a carvão.
CANDIOTA – O governo já tinha concordado que, em 2027, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deixaria de subsidiar a energia gerada por usinas a carvão. Essa conta é responsável pela modicidade tarifária. O fato atinge a Usina de Candiota, porque a Fase C depende deste subsídio e tem contrato somente até 2024. A UTE Pampa Sul não.
Como a nova lei sancionada beneficia apenas Santa Catarina – que era um caso específico e complexo, as lideranças gaúchas estão mobilizadas para que também o parque térmico a carvão daqui tenha os mesmos benefícios.
Neste sentido, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral no Congresso Nacional, já apresentou há alguns dias, uma emenda à Medida Provisória (MP) 1078/2021 – que trata sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Na emenda, além de uma série de incentivos à indústria do carvão, Hamm prevê a prorrogação dos subsídios por mais 15 anos a partir de 2025 para todas as usinas que dependem deste recurso no Sul do Brasil, assinalando que as usinas de Figueira (PR) e a de Candiota (Fase C) devem solicitar até junho deste ano, a prorrogação dos subsídios até 2040.
