Nesta terça-feira (20),depois de muito debate, polêmica e expectativa, os vereadores de Pinheiro Machado votaram o Projeto de Lei nº 28, que visava suspender o pagamento do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Com sete votos contrários e um favorável, o projeto do Executivo foi reprovado pelos parlamentares. A decisão fez, mais uma vez, o funcionalismo marcar presença na sessão ordinária e, com o resultado, aplaudir o resultado.
Na oportunidade, o vereador Wilson Lucas (PDT), que é da base do governo e do partido do prefeito, disse estar de consciência tranquila por reprovar o projeto. “Mesmo sendo da base, vejo que não poderia me posicionar contra os funcionários. Sei que o vale-alimentação faz muita falta ainda mais porque eles estão com salários atrasados”, enfatizou.
Apesar de também ser de situação, Cabo Adão (PSDB) lembrou que estava ali como representante do povo. “O prefeito tem que parar de achar que a saída é retirar direito do funcionalismo. Estou aqui na Câmara para representar as pessoas e assim vou fazer”.
Renato Rodrigues (PSDB) lembrou que, há algum tempo, foi favorável a outros projetos propostos por entender que seriam realmente bons para o município. “Eu não vou votar contra o funcionalismo, o Executivo tem que cumprir a lei e pagar”, pontuou outro vereador que teoricamente seria aliado do governo.
Para Fabrício Costa (PSB), que já havia declarado seu voto contrário desde que o projeto chegou na Câmara, o problema do município está na falta de gestão. “Assim como os próprios vereadores da base do governo estão percebendo, analiso que o que falta é gestão e quem acaba sofrendo na pele é o funcionalismo”.
Ronaldo Madruga (Progressistas), também contrário ao projeto desde o início, disse que jamais seria conivente em tirar algum direito da classe trabalhadora. “Acredito que acabamos de ter aqui um grande avanço com a reprovação da suspensão do vale. Essa atitude do Executivo fica muito clara que foi tomada para estancar processos judiciais”, lembrou o vereador.
Segundo Gilson Rodrigues (PT), falta que o Executivo trace prioridades para trabalhar. “O governo não prioriza o funcionalismo público e também não para as máquinas. As máquinas estão andando desgovernadas, sem direção. Estou falando de gestão e isto não tem,o governo não tem diretriz. Tem que parar tudo e pagar o salário dos servidores”.
Único voto favorável ao projeto, Mateus Garcia (PDT), líder do governo, recebeu os olhares de reprovação tanto da categoria afetada como dos colegas vereadores. “Assim como chegou o abaixo-assinado com as 68 assinaturas favoráveis, eu também entendo como eles. Não acredito que seja a retirada de um direito, mas vejo que o salário vai estar cada vez mais distante do bolso de vocês e que o município não tem condições de pagar”, lembrou.
Zé Antônio diz que buscará a suspensão via judicial
O prefeito Zé Antônio (PDT) visitou na manhã desta quinta-feira (22) a redação do jornal Tribuna do Pampa, em Candiota, quando concedeu entrevista em relação à votação do vale-alimentação e também sobre a situação da Prefeitura.
O prefeito obviamente que lamentou o placar contrário ao projeto, inclusive mostrando certa indignação, principalmente com sua (ou seria ex) bancada no Legislativo. “Não tem como o funcionalismo e o Legislativo não saberem a real situação financeira da Prefeitura. Eu mesmo estive em diversos locais e em audiências públicas explicando ao longo dos últimos dois anos. Só não entende quem realmente não deseja entender”, queixou-se.
Zé Antônio destaca que já se está chegando na metade do seu mandato e a situação econômica se agrava, mesmo que algumas medidas de corte já tenham sido tomadas e esta do vale seria fundamental, segundo ele. “De que adianta cortamos de um lado e de outro haver ações trabalhistas do funcionalismo contra o município”, disse.
O chefe do Executivo afirmou que já estuda com sua assessoria jurídica a suspensão do vale-alimentação através de uma medida judicial. “O benefício foi oferecido pela Prefeitura porque tinha como pagar. Agora vivemos um momento de crise e estamos propondo a suspensão para podermos pagar o que está para trás, sendo retomado após isso. Ficar do lado da população é poder prestar os serviços a ela, como educação, saúde, estradas e ruas. A população é de 12 mil pessoas e o funcionalismo que recebe vale são 400. Como vou colocar salários e serviços em dia se não houver medidas de ajustes?”, questiona.
VEREADORES – Em relação aos vereadores que votaram contrários ao projeto, Zé Antônio analisa que os da oposição estão fazendo sua parte, porém foi duro com os que compõem a base do governo, que teoricamente seriam maioria. “Não entendo o comportamento daqueles que já considero ex-companheiros. Eles subiram no palanque eleitoral e se elegeram defendendo o que estamos propondo. Agora, em nome, talvez, de alguns votos, contrariam o que defenderam em campanha eleitoral. Nas eleições deste ano a população deu recado de que não quer mais este tipo de política, que se elege defendendo uma coisa e na prática faz outra”, critica.
O prefeito fez questão de elogiar a postura do vereador e líder do governo na Câmara, Mateus Garcia (PDT), que foi o único a votar a favor. “Ele teve coragem, coerência e fidelidade”, qualificou.
CONCURSO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), está esta semana na Prefeitura de Pinheiro Machado. O prefeito assinala que tem colocado o órgão a par das tentativas que tem feito e das medidas que tem tomado para equilibrar as contas.
Segundo Zé Antônio, o TCE-RS orientou que ele poderá fazer concurso público mesmo estando com índice da folha acima do permitido, desde que o certame não preveja as vantagens que hoje existem nos planos de carreira. “Estou estudando fazer o concurso para substituir os cargos em comissão (CCs) que temos em áreas da Fazenda e Administrativo, que estão substituindo pessoas que se aposentaram. Cobram que seja diminuído CCs, mas poderíamos ter sido maldosos e termos nomeado no início do governo os 46 CCs previstos em lei, cortando agora uns 20 e fazendo propaganda de uma grande medida de contenção. Mas não, optamos em nomear a metade já de saída (hoje são 24) e o fizemos na grande maioria para áreas fundamentais e que são técnicos que substituem aposentados. Falar em cortar CCs para colocar salários em dia é jogar para a torcida”, arremata.
