Acontece neste sábado (21), às 11h, no CTG Candeeiro do Pago, em Candiota, um evento que pretende marcar a vida de centenas de famílias que hoje habitam os imóveis da Eletrobras CGT Eletrosul.
A Eletrobras, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e as prefeituras de Candiota e São Jerônimo celebrarão a assinatura do protocolo de intenções para a regularização fundiária de 445 imóveis residenciais pertencentes à empresa, por meio da implantação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) – um incentivo do governo federal, que é um instrumento previsto na Lei n° 13.465, de 2017.
O valor de mercado dos imóveis de propriedade da CGT Eletrosul nos dois municípios está estimado em cerca de R$ 120 milhões. A solução para o processo de regularização teve o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A solenidade de assinatura do protocolo de intenções contará com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta – que representará o presidente Luis Inácio Lula da Silva, de representantes da Eletrobras, da DPE-RS e de autoridades locais.
Somente em Candiota são quase 400 imóveis serão contemplados Foto: J. André TP
ELETROBRAS
Segundo nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Eletrobras CGT Eletrosul, a assinatura do protocolo para a regularização fundiária dos imóveis representa “um grande avanço para a conclusão do processo de negociação entre à empresa, Executivos e Legislativos dos dois municípios e associações de moradores, com a mediação da Defensoria”.
Com a viabilização da Reurb, serão beneficiadas famílias de baixa renda, possibilitando o direito social à moradia e à função social da propriedade, além de solucionar uma demanda antiga das comunidades. “A Eletrobras, junto ao poder público, com base no diálogo e no respeito à população, está empenhada na melhor solução”, afirma o vice-presidente de Suprimentos e Serviços da Eletrobras, Renato Carreira.
O diretor-presidente da Eletrobras CGT Eletrosul, Cleicio Poleto Martins, ressalta o impacto positivo e a mobilização de esforços para a viabilização dessa iniciativa, que simboliza a energia da empresa impulsionando a vida de mais de 400 famílias. “A partir do diálogo envolvendo o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os vereadores, prefeitos e a Defensoria Pública, iniciamos em setembro as tratativas internas para a regularização dessas casas. Nos comprometemos a dar uma solução sustentável e que as famílias passassem o Natal tendo as residências como suas após décadas de incertezas, colocando um ponto final na angústia dessas pessoas. Este é um dos nossos compromissos com a sociedade: cuidar da comunidade onde atuamos”, destaca.
DEFENSORIA
“Nós da Defensoria Pública avaliamos de maneira muito positiva o trabalho em conjunto que vem sendo realizado. Sabemos que as comunidades de São Jerônimo e de Candiota tinham a pretensão, desde muitos anos, de regularizar os imóveis nos quais estão morando, constituíram família, cresceram e se desenvolveram e hoje chamam de lar. Diante de toda essa força-tarefa, estamos muito felizes com os resultados já alcançados e, também, com boas expectativas sobre o que ainda conseguiremos avançar”, destaca o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Rafael Pedro Magagnin.
REGULARIZAÇÃO
Neste momento, está em fase de contratação a empresa especializada que auxiliará a CGT Eletrosul, os Executivos e os Legislativos municipais, em parceria com a DPE-RS, na concepção do projeto que, a partir da regularização dos imóveis, poderá proporcionar a transferência da titularidade das residências à população de baixa renda. Na sequência, caberá às prefeituras dos dois municípios a regulamentação da Reurb por meio da expedição de ato administrativo ou de decreto que viabilizará a operacionalização do processo.
A proposta de solução definitiva para a situação dos imóveis prevê a implementação da Reurb Titulatória, tanto Social (Reurb-S), quanto Específico (Reurb-E). A Reurb Social é direcionada para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e abrangerá aproximadamente 80% dos moradores das casas, que receberão por meio de doação a titularidade dos imóveis sem custos cartoriais para a realização do registro. Com a Reurb-E, as demais famílias que não se enquadrarem nas condições da Reurb-S deverão arcar com os custos cartoriais, sendo utilizado o instrumento de Compra e Venda.
Cronologia de construção e uso dos imóveis da CTG Eletrosul em Candiota
Vista aérea da Vila Residencial na década de 1960, com a Usina Candiota I em funcionamento (E) Foto: Acervo Cláudio Grecco/Especial TP
Já em meados da década de 1950, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que estava construindo a Usina Candiota I, na Vila Residencial, também tomava a iniciativa de construir moradias para abrigar os funcionários da obra e também da futura indústria de energia, que foi inaugurada em dezembro de 1961 pelo então governador Leonel Brizola e pelo presidente da República, João Goulart (Jango).
No início da década de 1970, uma nova leva de imóveis foi erguida pela CEEE na parte alta da Vila Residencial, incluindo residências, clube, praça, supermercado (cooperativa) e o hospital, já com vistas à nova Usina que era construída, tendo sido inaugurada em 1974 (Fase A).
No fim da década de 1970, com a ampliação da Usina de Candiota (Fase B) já projetada, a CEEE deu início a construção da Vila Operária – um bairro residencial distante 13km da Usina, às margens da BR-293, para abrigar os novos funcionários da futura unidade (na época pertencente ao município de Pinheiro Machado, pois Candiota só incorporou esse território em 1992, quando da emancipação).
No ano de 1997, parte da CEEE foi privatizada e parte entregue à União em troca de dívidas, que foi o caso da Usina de Candiota e todo o seu patrimônio no município, tendo sido fundada então a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que passou a fazer parte do grupo Eletrobras.
A partir de 2010, os imóveis da Vila Operária foram comercializados, tendo havido toda uma política facilitadora de negociação com as pessoas que ocupavam as residências na época, inclusive com a disponibilização de uma linha de crédito especial via Caixa Econômica Federal (CEF). O processo teve alguns atrasos, pois alguns moradores entraram com ações de usucapião, mas como se tratava de bens públicos, não prosperaram judicialmente.
Com alguns entraves, especialmente sobre as terras onde está localizada (uma parte pertencia a Coroa Inglesa, para se ter uma ideia do imbróglio), a Vila Residencial chegou a ser preparada para ser vendida nos mesmos moldes da Vila Operária, porém a troca de comando no governo federal em 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o procedimento foi paralisado.
Em 2020, a CGTEE entrou num processo de fusão com a Eletrosul, quando foi formada uma nova empresa, a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), com sede em Florianópolis (SC).
Em 2021, de forma até surpreendente, a nova empresa retomou uma ação imobiliária, que foi batizada de desmobilização de imóveis. Um leilão chegou a ser lançado em março daquele ano, quando os imóveis estavam avaliados com valores astronômicos, causando muita apreensão nas comunidades envolvidas. Depois de negociação entre a CGT Eletrosul e a Defensoria, o leilão foi suspenso, bem como os imóveis reavaliados com significativa redução nos valores. O prazo para a aquisição por parte dos atuais ocupantes chegou a ser fixado para o fim de 2022, quando algumas pessoas realizaram a compra, porém a grande maioria, por falta de condição, não efetivou o negócio.
Agora em 2023, no início de setembro, a Âmbar Energia (pertencente ao grupo J&F) comprou a Usina de Candiota que pertencia a CGT Eletrosul, porém os imóveis não entraram na negociação, sendo que o anúncio da destinação desses bens será feito no evento deste sábado (21).
Vale lembrar, que até o início dos anos 1990, a CEEE fazia a manutenção nas casas, mas a partir dos anos 2000 (já sendo CGTEE), os próprios moradores passaram a cuidar e a depositar nelas as ações necessárias para que se mantivessem em dia. Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, tendo havido venda de chaves desses imóveis para muitos dos atuais moradores, com contratos particulares.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
