Professora Bianca Ribeiro, ao classificar a Prefeitura de ‘mãe’, também cobrou alguns colegas que não cumprem suas funções com rigor e zelo Foto: J. André TP
Representado o funcionalismo municipal, a professora Bianca Ribeiro foi até a tribuna da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado durante a primeira sessão do Legislativo em 2018 neste dia 2 de janeiro, para cobrar da Prefeitura os salários atrasados, mas também para pedir que haja união de todos para superar a gravíssima crise que atingiu as finanças municipais – processo que foi construído aos poucos durante os últimos quase 20 anos.
Quase antes do amanhecer deste dia 2, por volta das 6h30, um pequeno grupo independente de funcionários públicos, principalmente professores municipais, protestou em frente a Prefeitura pinheirense.
Autodenominado ‘Salário em dia’, o grupo pede, basicamente, o pagamento do 13º salário, do salário de dezembro de 2017 e de 10 meses de vale-alimentação.
Iniciado em 2016, o agravamento e desequilíbrio das contas públicas atingiu o seu máximo, quando no mês de outubro do ano passado, o governo municipal anunciou o parcelamento dos salários, que já vinham sendo pagos além do dia 10 de cada mês e agora, em dezembro, o salário de novembro foi pago somente no dia 20. “Queremos a demissão de cargos em comissão (CCs), diminuição de funções gratificadas (FGs), para depois cortar da Educação. Nós somos os que mais trabalhamos, cumprimos horários e somos obrigados a repor aulas. Há distorções que precisam ser corrigidas, pois há funcionários do quadro e CCs pagando contas pela cidade em horário de expediente. Trabalhei em outra prefeitura e vi que a nossa é uma mãe. É hora de todos nos darmos as mãos ou o barco vai afundar com nós dentro”, cobrou a professora Bianca.
Quando a professora se refere a cortes na Educação, é sobre a diminuição de contratos emergenciais e se comenta até o fechamento de escolas (fato não confirmado pelo governo), quando há uma comissão municipal formada para avaliar essas medidas.
O movimento ‘Salário em dia’ promete um novo manifesto no próximo dia 11, também às 6h30, em frente a Prefeitura.
VEREADORES – Um a um, os vereadores foram até a tribuna para externar sua posição em relação ao assunto, porém, unanimemente, eles pregaram também a união como principal saída.
O líder do PSB, vereador Fabrício Costa, leu os compromissos que todos os candidatos a prefeito assumiram junto ao Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM), entre eles o pagamento em dia do funcionalismo. Para ele o manifesto da manhã do dia 2 foi histórico e novamente cobrou a demissão de CCs. “Se vamos exigir sacrifícios do funcionalismo é preciso uma contrapartida para igualar este jogo”, afirmou.
O líder do Progressistas, Ronaldo Madruga, também defendeu a demissão de CCs e mais uma vez propôs um espaço de convergência entre governo, vereadores e funcionalismo para debater saídas. “Precisamos debater cargo a cargo, sua importância e necessidade”, disse.
Classificando a situação de precária, o líder do PT, vereador Gilson Rodrigues, da mesma forma defendeu a demissão de CCs. “Tem que demitir todos os CCs, porque não temos recursos para pagar nem os funcionários do quadro. Precisa também vender algum patrimônio público para fazer caixa e o funcionalismo também precisa fazer a sua parte”, pondera.
“Não é hora da gasolina e sim dos bombeiros”, metaforizou o presidente da Câmara, Jaime Luca (MDB). Segundo ele, faz 10 anos que fala na tribuna que esse dia iria chegar, qual seja, do caos nas finanças pinheirenses. Para ele, o momento é de se fazer um inventário de cada Secretaria, realizando cortes e ajustes em todas. Também propôs que a Câmara siga fazendo sacrifícios e economia, como, segundo ele, foi feito no ano passado. “Agora não é momento de remendos. Cada um tem que fazer a sua parte. Subi no palanque e defendi esta proposta. Não sou covarde e não vou virar as costas para o Zé Antônio (prefeito) neste momento tão difícil”, enfatiza.
O vereador Wilson Lucas (PDT) disse ter certeza que o prefeito Zé Antônio – o qual classificou como um homem do bem -, a sua equipe, os vereadores, o funcionalismo e a sociedade irão encontrar as soluções. O parlamentar está de acordo que é necessário cortar na carne, como por exemplo, a demissão de CCs.
Já para o líder do governo na Câmara, vereador Mateus Garcia (PDT), o momento crítico é um fator que pode unir a todos em torno da saída para a grave crise. Segundo ele, o governo tem feito o dever de casa e já estuda cerca de quase 100 cortes em contratos até março deste ano. Também defende que não basta apenas cortar sem medidas para aumentar a receita, como a correção nos valores da planta do IPTU, taxa de lixo e aforamentos no cemitério. Ele também citou que a Prefeitura está buscando resgatar uma dívida de R$ 1,1 milhão em IPTU, ironizando que alguns críticos devem este imposto ao município. “A casa da mãe Joana vai acabar e tenho certeza que até o final deste ano estaremos com as contas mais equilibradas”, projeta.
Também atestando ser o prefeito Zé Antônio um homem do bem e com boas intenções, o vereador Cabo Adão (PSDB) da mesma forma prega a união de todos, bem como, reforçou a ideia de demissão de CCs.
Dizendo ser contra o fechamento de escolas como medida de contenção, o vereador Renato Rodrigues, igualmente se colocou à disposição para encontrar saídas para a grave crise.
Turno único até março
A Prefeitura de Pinheiro Machado adotará turno único nos setores administrativos entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro. A medida visa à redução de custos. “A carga horária de trabalho e de atendimento permanece inalterada. A mudança é apenas quanto ao turno de atendimento dos setores administrativos, que ocorrerá entre 7h e 13h”, frisa a secretária de Administração do município, Jovânia Farias.
A medida vale para as secretarias da Fazenda, Administração, Educação, Saúde, além do Departamento de Assistência Social (DAS) e Conselho Tutelar. A Secretaria de Obras e os serviços essenciais serão mantidos nos dois turnos.
Prefeito diz que se demitir CCs vai parar a Prefeitura
Prefeito afirmou ter colocado CCs nos setores essenciais Foto: J. André TP
O prefeito Zé Antônio (PDT) fica incomodado com a tese, segundo ele, sem fundamento prático e até barata, da demissão de CCs para resolver o grave problema financeiro da Prefeitura pinheirense. “Já expliquei aqui mesmo no jornal e também para o funcionalismo, de que para enfrentar a crise não será demitindo os 23 CCs que iremos resolver”, disse.
O prefeito mais uma vez argumentou que nos últimos anos houve muitas aposentadorias – cerca de 100, sendo que não teve concurso público para reposição. Neste sentido, conforme ele, pontos chaves da máquina pública estão sendo ocupados por CCs por não haver funcionários do quadro com essas qualificações. “Só na Secretaria da Fazenda foram cinco aposentadorias e coloquei no lugar três CCs e o secretário, que fazem a folha de pagamento e a arrecadação municipal. Tenho CCs no jurídico, na manutenção da frota transporte escolar, na Administração e outros setores essenciais. Quem olha de fora enxerga de uma forma. Nós que estamos no dia a dia sabemos como funciona. A demissão dos CCs significa parar a Prefeitura. Sem eles não teremos mais controle da arrecadação, folha de pagamento, defesa da Prefeitura nos processos judiciais, manutenção dos veículos que transportam os alunos, entre outras várias ações. Se resolvesse nosso problema de caixa, já teria demitido todos, mas não resolve. Isso é jogar para a torcida. Seria uma irresponsabilidade”, rebate.
CONTRATOS – Segundo Zé Antônio, o que vai dar fôlego as finanças será o corte de quase 100 contratos emergenciais até março deste ano, que já estão sendo providenciados. A maioria será na Educação e outra parte menor na Saúde.
Nesta quarta-feira (3) foi entregue ao prefeito por uma comissão especial formada basicamente por professores, um relatório com medidas para a diminuição de contratos. “Entre elas, há o comprometimento de diretores, vices e coordenadores em irem para a sala de aula lecionar”, assinalou.
FECHAR ESCOLAS – Neste momento ainda está descartado o fechamento de escolas. Porém, conforme Zé Antônio, caso as medidas adotadas não sejam suficientes para o corte de contratos emergenciais, isso será reavaliado.
Em relação a escola José Ermírio de Moraes, localizada na Vila Umbus, o prefeito foi taxativo em dizer que não há qualquer hipótese desta escola fechar. “Já disse isso à comunidade escolar. É um contrasenso e uma medida antieconômica fechar aquela escola. Além de tudo, a escola é a vida da comunidade”, pondera.
Quanto à escola Passo do Machado, o prefeito disse que talvez, num caso extremo, a medida de fechamento possa acontecer.
PROTESTOS – Ao avaliar as manifestações, Zé Antônio disse enxergar com bons olhos, pois finalmente, segundo ele, o funcionalismo percebeu a gravidade do que se está vivendo no município. “Agora temos também o funcionalismo como aliado na busca de soluções para esta crise”, analisa.
PAGAMENTOS – Em relação ao pagamento do salário de dezembro de 2017, o prefeito disse que agora no dia 10 de janeiro acontece a primeira entrada de recursos do ano e daí será possível avaliar quando o pagamento poderá ser feito, pois neste também está incluído as rescisões dos contratos emergenciais. Quanto ao 13º salário, a Secretaria da Fazenda estuda um parcelamento.
