Indicações do vereador Volnei Manfron foram aprovadas nesta semana no Legislativo Foto: Divulgação TP
No mês de janeiro foram protocoladas na Câmara de Vereadores de Hulha Negra e aprovadas pelos demais vereadores durante sessão ordinária da última quinta-feira (3), para serem enviadas ao Poder Executivo, três indicações do vereador Volnei Domingo Manfron (PT).
As indicações são para revisão geral dos servidores públicos municipais, assegurada pelo artigo 37 da Constituição Federal, reajuste quanto ao Piso Nacional do Magistério, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 e o reajuste no vale-alimentação pago aos servidores.
Cabe lembrar que atualmente e com base em 2019 – último ano de reajustes – o valor do Piso Municipal de salário (PMS) é de R$ 516,56 e o vale alimentação é de R$ 16,37 por dia trabalhado, descontados 15% deste valor do servidor.
As solicitações de estudos são para pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2022 e conforme justificou Manfron, são em virtude da ausência do aumento nos anos de 2020 e 2021. Ele lembra também que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 que congelava aumentos devido à pandemia de Covid-19, possuía validade até 31 de dezembro de 2021.
Em entrevista ao Tribuna do Pampa, o vereador relatou ter feito um estudo para fazer as indicações. “Fiz um levantamento com outros municípios e a maioria proporcionou um reajuste em torno de 12 e 13%, porém ao fazer cálculos quanto as perdas dos servidores nos dois anos, é possível se chegar a um reajuste de 15%. Exatamente por essa necessidade de reajuste ao funcionalismo que anteriormente fomos contra a criação de uma Secretaria de Turismo, pois iria acarretar ônus aos cofres públicos da forma como havia sido apresentada”, explicou Manfron.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
