A coluna de hoje vem à tona para realizar um honroso registro em prol do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Foi inaugurado, na última terça-feira (09), o novo Memorial da Corte, localizado no prédio da Rua Duque de Caxias, n° 350, no Centro Histórico da Capital gaúcha. O Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha foi criado em dezembro de 2013, a partir da Resolução TRE-RS n° 243. A partir de então, o trabalho de organização, preservação e disseminação da memória eleitoral passou a ter um importante caráter permanente e institucional. Já em maio de 2022, de acordo com a Portaria TRE-RS n° 1221, a unidade responsável pela preservação da memória eleitoral foi renomeada para “Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki”, em uma bonita homenagem ao Ministro do STF, tragicamente falecido em 2017 em um acidente aéreo.
A feliz iniciativa “tem como finalidade reunir e disponibilizar a documentação história da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, realizar pesquisas históricas, promover eventos e abrir seus espaços e acervo à visitação e à pesquisa”. Para tanto, o novo Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki ampliou significativamente seu espaço de exposição, o que permitiu aumentar o riquíssimo acervo que conta a história das eleições no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul.Além de documentos raros e fotos históricas, o acervo exibe urnas antigas de lona e outros instrumentos curiosos utilizados nos processos eleitorais de décadas passadas. Também estão expostos dois modelos de urna eletrônica. O primeiro modelo, de 1996, e o modelo mais recente, de 2020.
A Exposição tem como objetivo preservar e divulgar a história da Justiça Eleitoral Gaúcha. Narra o desenvolvimento do processo eleitoral no Rio Grande do Sul, utilizando-se de objetos e documentos que fazem parte da história do TRE-RS.
Homenageia três nomes de grande relevância para o campo: Moysés Vianna, juiz morto em defesa da legalidade do processo eleitoral; Joaquim Francisco de Assis Brasil, teórico do sistema eleitoral e nome de suma importância na criação do primeiro Código Eleitoral, de 1932; e Teori Albino Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal que, em reconhecimento à sua contribuição à Justiça, dá nome ao Memorial.
Com a ampliação das instalações foi possível resgatar acervos que não estavam em exposição por falta de espaço adequado e agora puderam vir a público com as devidas condições de preservação de acordo com critérios técnicos, após contratação de empresa especializada em museologia.Este reforço de peças históricas consolida o papel do Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki como principal espaço de preservação da memória da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul e um dos mais importantes do país.
A própria raiz da Justiça Eleitoral no Brasil encontra assento em terras gaúchas, no Pampa, notadamente a partir do Castelo de Pedras Altas que tanta contribuição deu ao país. O famoso acordo de 1923, inclusive, que pôs fim à contenda de Assis Brasil contra Borges de Medeiros, completa cem anos em dezembro deste ano. E o que aqui afirmo é corroborado pelo texto do anteprojeto do Código Eleitoral de 32, de cuja comissão elaboradora participaram João G. da Rocha, Assis Brasil e Mario Pinto Serva. Eles entendiam, já em texto datado de 1929, ser correto entregar aos magistrados o alistamento permanente e a participação desses nas mesas eleitorais e juntas apuradoras, além de também atribuir aos tribunais judiciários o processo e a decisão das contestações em que se levantassem questões sobre os pleitos.
É preciso registrar, nesse contexto, que a iniciativa da Corte Eleitoral gaúcha é de uma grandeza acentuada. De minha parte, sou daqueles que pensam ser indispensável o resgate da história. Quem não conhece de onde veio, dificilmente saberá para onde ir. Ainda mais, eu reforço, quando lidamos com temas como: democracia, voto, legitimidade dos processos eleitorais e Justiça Eleitoral brasileira.
Fonte: TRE-RS – https://www.tre-rs.jus.br/institucional/memorial-da-justica-eleitoral-gaucha/memorial-da-justica-eleitoral-ministro-teori-albino-zavascki
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
